O Governo de Moçambique avançou com um amplo pacote de actualizações fiscais destinado a modernizar o sistema tributário, adaptar o país à economia digital e reforçar a competitividade nacional.
As propostas de lei foram apreciadas na 41.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e submetidas à Assembleia da República com carácter de urgência, segundo o comunicado oficial emitido pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, sublinhou que as reformas representam “um passo decisivo para tornar o sistema fiscal mais moderno, transparente e alinhado às necessidades da economia digital”.
“Este pacote fiscal é central na estratégia do Governo para ampliar a base tributária, eliminar distorções e criar um ambiente económico mais competitivo e atractivo para o investimento.”
— Inocêncio Impissa
IVA: novo enquadramento para a economia digital
Uma das alterações mais importantes incide sobre o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A proposta:
Segundo Impissa, a reforma do IVA responde directamente às mudanças tecnológicas e ao crescimento das transacções electrónicas.
“Estamos a adaptar o IVA à nova realidade económica, garantindo que a economia digital contribua de forma justa e eficiente para o sistema tributário.”
IRPS e IRPC ajustam-se às novas dinâmicas económicas
O Governo aprovou também alterações profundas aos códigos que regulam a tributação de pessoas singulares (IRPS) e colectivas (IRPC).
“O objectivo é reduzir espaços de evasão e tornar o sistema mais justo e eficiente, sem penalizar o investimento produtivo.”
— Inocêncio Impissa
ISPC simplificado para apoiar pequenos contribuintes
A revisão do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) pretende facilitar a formalização de micro e pequenas empresas, reduzindo obstáculos burocráticos e criando um regime mais claro, acessível e ajustado à realidade económica nacional.
Impissa sublinhou que esta é uma medida crucial para o sector que mais emprega no país.
“Queremos que os pequenos negócios cresçam, formalizem-se e contribuam para o desenvolvimento económico de forma sustentável.”
ICE e Pauta Aduaneira adaptam-se à integração regional
O pacote fiscal inclui ainda:
prorrogação das taxas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) para 2026–2027;
revisão das isenções e actualização das taxas;
reforço dos mecanismos de controlo fiscal sobre produtos sensíveis;
adequação da Pauta Aduaneira ao calendário de desarmamento tarifário da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
As alterações harmonizam códigos pautais e promovem maior integração do país no comércio regional.
“Estamos a preparar Moçambique para competir num mercado continental de mais de 1,3 mil milhões de consumidores.”
— Inocêncio Impissa
Reformas reforçam compromisso com transparência e justiça fiscal
A Presidência da República afirma que o pacote fiscal reflecte o compromisso do Governo em modernizar o regime tributário, torná-lo mais coerente, mais transparente e alinhado com a economia digital.
Segundo o porta-voz, trata-se de uma transformação estrutural:
“Estas reformas permitem uma arrecadação mais robusta, reduzem desigualdades fiscais e fortalecem a confiança no sistema tributário.”
Com este pacote fiscal, o Governo prepara o país para uma nova etapa de crescimento económico, marcada por:
maior eficiência administrativa,
competitividade empresarial reforçada,
integração plena de transacções electrónicas,
e capacidade acrescida de atrair investimento nacional e estrangeiro.
As reformas consolidam a transição para uma economia digital mais dinâmica, ao mesmo tempo que fortalecem a base tributária necessária para financiar políticas públicas e promover desenvolvimento sustentável.
