O Estado moçambicano arrecadou cerca de 14 milhões de meticais em 2024 através da venda, em hasta pública, de bens apreendidos no âmbito de processos criminais. Os dados constam da Conta Geral do Estado 2024 – Versão Auditada, que confirma a realização de três leilões envolvendo viaturas, tractores, máquinas industriais, contentores, electrodomésticos e diversa mobília.
As operações foram conduzidas pelo Gabinete de Gestão de Activos (GGA), entidade responsável pela administração, arrendamento e alienação dos bens apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado, com o objectivo de reforçar a eficiência e a transparência na recuperação patrimonial.
Gestão de activos gera resultados e poupanças adicionais
Para além das receitas colectadas nas vendas, o relatório revela um desempenho crescente noutras frentes de recuperação patrimonial.
Em 2024, o Estado arrecadou 19 milhões de meticais provenientes do arrendamento de 27 imóveis apreendidos.
Outros 19 imóveis foram atribuídos a instituições públicas, reduzindo significativamente despesas de arrendamento e de construção ou adaptação de novas instalações.
A afectação de 28 viaturas recuperadas ao uso institucional contribuiu igualmente para reduzir encargos relacionados com a aquisição de novos meios circulantes.
Estes resultados evidenciam uma gestão mais eficiente dos activos apreendidos, reduzindo custos públicos e aumentando a utilização de bens recuperados para fins institucionais.
Transparência reforçada com novo Portal de Gestão de Activos
Para garantir maior abertura e prestação de contas, o Governo lançou o Portal de Gestão de Activos (gestaoactivos.gov.mz), que reúne legislação aplicável, procedimentos de gestão e informação pública sobre bens apreendidos sob administração do Estado.
A plataforma permite que cidadãos, jornalistas e instituições acompanhem o destino dos bens, contribuindo para um mecanismo de supervisão social e institucional mais robusto.
Em paralelo, foi criada uma base de dados electrónica integrada, ligando o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) ao GGA, com o objectivo de melhorar o controlo, o registo e a monitoria dos bens apreendidos.
Recuperação patrimonial assume carácter estratégico
O reforço do sistema de recuperação de activos ilícitos está alinhado com a política pública de combate ao crime económico e financeiro.
A legislação de perda alargada de bens, estabelecida pela Lei n.º 13/2020, continua a ser um instrumento central no desmantelamento de redes criminais e no aumento da responsabilização.
Segundo o Governo, os resultados alcançados em 2024 demonstram que a recuperação patrimonial está a evoluir de um mecanismo jurídico para uma política pública estruturada, que converte activos ilegais em benefícios económicos concretos para o Estado e para a sociedade.
Com o desempenho positivo alcançado, o Governo pretende aumentar o número de leilões realizados em 2025, alargar o universo de bens sob gestão directa do GGA e acelerar a integração de sistemas digitais que assegurem maior rastreabilidade.
O objectivo é garantir que mais activos ilícitos são convertidos em receitas públicas, fortalecendo a consolidação fiscal, a integridade do Estado e a credibilidade das instituições que actuam no combate ao crime económico.
