O novo pacote fiscal aprovado pela Assembleia da República deverá permitir um aumento da arrecadação em cerca de 15 mil milhões de meticais a partir de 2026, segundo projecções da Autoridade Tributária de Moçambique. As reformas incidem sobretudo na integração da economia digital no sistema tributário, no alargamento da base fiscal e no reforço da eficiência da cobrança, sem introdução de novos impostos, criando condições para maior sustentabilidade das finanças públicas.
Em termos operacionais, a Autoridade Tributária registou, em 2025, um total de 4.577 processos de contencioso tributário, que resultaram em 2,3 mil milhões de meticais.
No domínio das execuções fiscais, foram instaurados 4.254 processos, culminando na arrecadação de 38,6 mil milhões de meticais.
As acções de fiscalização incluíram ainda:
422 auditorias, que geraram matéria colectável no valor de 6,6 mil milhões de meticais;
325 apreensões de mercadorias, com valor aduaneiro estimado em 16,6 milhões de meticais.
O Governo considera que o novo pacote fiscal constitui um instrumento estruturante para o reforço da sustentabilidade das finanças públicas, ao alargar a base tributária, melhorar a eficiência da cobrança e acompanhar a evolução da economia, em particular nos segmentos digitais.
Com a entrada em vigor das novas disposições, 2026 deverá marcar um salto qualitativo na mobilização de receitas internas, reduzindo a dependência de financiamento externo e reforçando a autonomia financeira do Estado.
