A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou preocupação face às restrições impostas à importação de arroz e trigo e à atribuição ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) do papel de importador exclusivo, alertando para potenciais impactos negativos no abastecimento alimentar, no emprego, no investimento e na estabilidade económica do país.
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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou preocupação face às recentes medidas governamentais que impõem restrições à importação de arroz e trigo e atribuem ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) o papel de agente exclusivo para a importação destes produtos essenciais, alertando para potenciais impactos negativos no abastecimento alimentar, no emprego e na estabilidade económica do país.
Segundo o sector privado, decisões com elevado impacto económico e social foram adoptadas sem um processo prévio de auscultação ou diálogo estruturado com os operadores directamente afectados, o que compromete a previsibilidade regulatória e os princípios de concertação público‑privada, considerados fundamentais para a confiança dos investidores e para o bom funcionamento do mercado.
Uma das principais inquietações dos operadores económicos está relacionada com a incapacidade da produção nacional de responder, no curto e médio prazos, à procura interna de arroz. O consumo anual é significativamente superior à actual capacidade produtiva do país, tanto em volume como em diversidade de variedades, tornando inviável a substituição imediata das importações sem investimentos estruturais de grande escala.
No caso do trigo, a situação é ainda mais sensível, uma vez que Moçambique depende quase totalmente das importações para suprir a procura interna, em particular da farinha, matéria‑prima essencial para o sector moageiro e para o consumo urbano. Qualquer constrangimento na cadeia de importação poderá traduzir‑se em rupturas de abastecimento e pressão sobre os preços.
O sector privado alerta que as cadeias de importação, transformação, logística e distribuição de arroz e trigo sustentam milhares de postos de trabalho directos e indirectos em todo o país. A introdução de um modelo centralizado de importação poderá colocar em risco contratos internacionais em vigor, provocar perdas financeiras significativas, reduzir o investimento privado e fragilizar a base fiscal do Estado.
Os empresários recordam ainda os avultados investimentos realizados ao longo dos últimos anos em infra‑estruturas, sistemas logísticos, centros de processamento, marcas, capital humano e controlo de qualidade, activos que poderão ser desvalorizados caso o novo modelo não assegure mecanismos claros de protecção e continuidade operacional.
Embora o Governo defenda o modelo de importador único como uma medida de soberania e de controlo estratégico, o sector privado considera que a centralização excessiva não constitui, por si só, uma garantia de estímulo à produção nacional nem um instrumento eficaz de política cambial.
Pelo contrário, operadores económicos receiam que o novo modelo introduza ineficiências operacionais, elimine a concorrência, aumente os custos logísticos e contribua para a subida dos preços ao consumidor final, além de criar incentivos à informalidade, ao contrabando e a outras distorções de mercado.
Após encontros mantidos com as autoridades governamentais, o sector privado aguarda a divulgação de um regulamento detalhado que clarifique o funcionamento do novo modelo de importação, os prazos, os procedimentos e o papel concreto do ICM, bem como as garantias relativas à protecção dos investimentos, à manutenção do emprego e à segurança jurídica.
A CTA reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo na identificação de soluções equilibradas e sustentáveis que promovam a produção nacional através de políticas estruturais de médio e longo prazos, sem comprometer o abastecimento, a estabilidade dos preços, o funcionamento do mercado e a confiança do tecido empresarial.
