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CTA defende revisão da Lei do Trabalho para dinamizar economia

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) participou na I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho, presidida pela Ministra Ivete Alane. O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou a importância da revisão da Lei do Trabalho e da aprovação da Proposta de Lei de Segurança Privada para dinamizar a economia e dignificar as relações laborais. O sector privado submeteu cinco temas prioritários, incluindo contratação de mão de obra estrangeira e negociação dos salários mínimos. A CTA reafirmou o compromisso com o diálogo social e a melhoria do ambiente de negócios.

fevereiro 25, 2026
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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) participou hoje na I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), presidida pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane.

Na ocasião, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, destacou o papel da CCT na promoção da paz social e no desenvolvimento económico do país, sublinhando a necessidade de reformas legais para melhorar o ambiente de negócios.

O sector privado submeteu cinco temas prioritários para apreciação:

  • Revisão da Lei do Trabalho
  • Regime Jurídico de Segurança e Protecção Privada
  • Regulamento de Contratação de Mão‑de‑Obra Estrangeira
  • Regulamento do Trabalho Mineiro
  • Mecanismo de Negociação dos Salários Mínimos

Posições da CTA

A CTA defende uma revisão pontual da Lei do Trabalho e a aprovação da Proposta de Lei de Segurança Privada, considerada essencial para dignificar as relações laborais e profissionalizar o sector.

A organização manifestou ainda preocupação com o carácter restritivo da Lei de Conteúdo Local, defendendo que esta deve ter um carácter transversal e inclusivo, de modo a beneficiar diferentes sectores da economia.

A CTA reafirmou o seu compromisso com o diálogo social e com a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, destacando que a modernização da legislação laboral é fundamental para dinamizar a economia e atrair mais investimento privado.

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