O olhar económico sobre o futuro de Moçambique.

Economia e DesenvolvimentoParcerias Público-Privadas

CTA apresenta propostas para melhorar Código de Consumos Específicos

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou propostas para melhorar o Código de Consumos Específicos e as regras de desembaraço aduaneiro, durante uma auscultação pública. A organização defendeu maior equilíbrio fiscal, segurança jurídica e facilitação do comércio, alertando para riscos de duplicação de encargos e custos administrativos. Entre os pontos críticos, destacou a tributação das embalagens PET e a taxa de submissão de pedidos de isenção. As propostas foram submetidas ao Ministério das Finanças, reforçando o papel do sector privado no diálogo fiscal e na promoção da competitividade empresarial.

março 27, 2026
2 Min Read
Verifica 27 de March-02 thumbnail

O sector privado defende ajustamentos ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos (CICE) e às regras de desembaraço aduaneiro, com vista a garantir maior equilíbrio fiscal e estimular a competitividade empresarial em Moçambique.

A posição foi apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante uma auscultação pública sobre as propostas de revisão dos regulamentos fiscais e aduaneiros, actualmente em análise pelo Governo.

Na ocasião, a CTA reconheceu os esforços do Executivo em reforçar a mobilização de receitas e o controlo fiscal, mas alertou que as alterações devem respeitar princípios estruturantes, como a proporcionalidade tributária, a segurança jurídica e a facilitação do comércio.

A organização sublinhou ainda a necessidade de evitar a duplicação de encargos e de criar condições que incentivem o investimento produtivo nacional.

Tributação de embalagens gera preocupação

Entre os pontos críticos levantados, destaca-se a tributação das embalagens PET, considerada pelo sector privado como um factor que pode comprometer a competitividade das empresas e distorcer o mercado.

A CTA propõe que esta matéria seja tratada exclusivamente no âmbito da Taxa Ambiental sobre Embalagens, de forma a proteger a cadeia de valor industrial e assegurar maior coerência no sistema fiscal.

Outra preocupação diz respeito à taxa cobrada para submissão de pedidos de isenção, que a CTA defende que seja eliminada ou harmonizada com o regime geral, de modo a reduzir custos administrativos para as empresas.

No domínio aduaneiro, a organização alertou para a existência de cobranças duplicadas em determinados serviços, propondo alterações significativas ao artigo 14.º das Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro.

Como resultado da auscultação, a CTA submeteu ao Ministério das Finanças um parecer formal contendo as contribuições do sector privado, reafirmando a sua disponibilidade para continuar a colaborar na construção de políticas fiscais mais justas, previsíveis e favoráveis ao ambiente de negócios.

A organização defende que um quadro fiscal equilibrado será determinante para promover o crescimento económico sustentável e reforçar a competitividade das empresas moçambicanas.

Mais lidos
O que ler em seguida