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Privinvest condenada a pagar 1,9 mil milhões de dólares após derrota em recurso judicial

O Grupo Privinvest sofreu nova derrota no Tribunal de Londres, sendo condenado a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano no âmbito das dívidas ocultas. A decisão resulta do incumprimento de requisitos processuais, nomeadamente o não depósito da caução necessária para admissão do recurso. Com esta deliberação, a sentença de Julho de 2024 mantém se definitiva para as entidades corporativas da Privinvest. Além da condenação, a empresa foi responsabilizada pelo pagamento das custas judiciais, reforçando a posição de Moçambique no litígio internacional.

maio 14, 2026
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O Grupo Privinvest sofreu uma nova derrota no Tribunal de Londres, no Reino Unido, no âmbito do processo movido pelo Estado moçambicano relacionado com as chamadas dívidas ocultas. A decisão resulta do incumprimento de exigências processuais, nomeadamente o não depósito da caução necessária para admissão do recurso apresentado pela empresa.

Com esta decisão, a sentença proferida em Julho de 2024 mantém-se válida e passa a ter carácter definitivo no que diz respeito às entidades corporativas da Privinvest, que ficam obrigadas ao pagamento de cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos ao Estado moçambicano.

Falha processual inviabiliza recurso da empresa

O tribunal britânico considerou que o não cumprimento dos requisitos exigidos para o prosseguimento do recurso impossibilitou a sua apreciação, consolidando assim a decisão anteriormente proferida contra o grupo empresarial.

Além da confirmação da condenação, a Privinvest foi igualmente responsabilizada pelo pagamento das custas judiciais associadas ao processo de recurso.

A decisão reforça a posição do Estado moçambicano no contencioso internacional relacionado com as dívidas ocultas, mantendo a responsabilidade civil da empresa no centro do litígio julgado em Londres.

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