O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (28), em Maputo, o reajuste dos salários mínimos nacionais, no quadro do processo de concertação social tripartida da Comissão Consultiva do Trabalho, numa medida que o Governo enquadra na busca de equilíbrio entre a protecção dos rendimentos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
As novas tabelas salariais entram em vigor com efeitos a partir de 1 de Abril de 2026 e abrangem todos os sectores de actividade económica, com actualizações diferenciadas em função da capacidade produtiva e da realidade financeira de cada segmento.
O reajuste aprovado contempla sectores como agricultura, pesca, indústria extractiva, transformação, construção, energia, serviços e sistema financeiro, com variações que vão de 0% a 7%, dependendo do ramo de actividade.
Entre os destaques, a indústria de extracção de minerais regista um dos maiores aumentos, enquanto a pesca de kapenta mantém o salário inalterado, reflectindo a diferenciação das condições económicas sectoriais.
Concertação social como base da decisão
O Governo sublinha que a definição dos salários mínimos resulta de um processo de diálogo entre trabalhadores, empregadores e Executivo, através da Comissão Consultiva do Trabalho, considerada um mecanismo essencial para garantir estabilidade nas relações laborais.
Neste contexto, o Executivo reafirma que, embora respeite a autonomia dos parceiros sociais, assume responsabilidade directa na condução e aprovação das políticas salariais.
As autoridades destacam que os reajustes procuram reflectir um equilíbrio possível entre a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e a capacidade das empresas de manterem a sua actividade e níveis de emprego.
Foram considerados factores como a produtividade, a situação económica dos sectores, a necessidade de preservação do emprego formal e o impacto do contexto económico interno e externo.
Contexto económico e desafios estruturais
O Governo refere ainda que a decisão teve em conta desafios conjunturais e estruturais da economia, incluindo conflitos internacionais, impactos do terrorismo em Cabo Delgado e eventos climáticos extremos, que condicionam o desempenho de vários sectores produtivos.
O Executivo defende que a melhoria salarial deve ser acompanhada pelo aumento da produção, investimento e produtividade, de forma a garantir a sustentabilidade do sistema económico.
Reafirma igualmente o compromisso de continuar a trabalhar com os parceiros sociais, promovendo um ambiente de concertação que assegure estabilidade laboral e melhoria progressiva das condições de vida das famílias moçambicanas.
