Moçambique iniciou a operação do Fundo Soberano com a aprovação da Política de Investimento, dos Termos do Acordo de Gestão e com as primeiras receitas: 164,6 milhões USD já depositadas desde 2024. O país avança para um modelo mais transparente e sustentável de gestão das receitas do gás natural.
Moçambique consolidou, em 2024, os primeiros passos operacionais do Fundo Soberano, com a aprovação dos instrumentos essenciais de governação e a entrada das primeiras receitas provenientes do gás natural no Banco de Moçambique. Os avanços constam da Conta Geral do Estado (CGE) 2024, que detalha o processo de estruturação institucional e financeira do novo mecanismo estratégico de poupança e estabilização fiscal.
O Fundo Soberano foi criado pela Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, com três objectivos centrais: apoiar o desenvolvimento económico e social, acumular poupanças para as gerações futuras e estabilizar o Orçamento do Estado. Para operacionalizar o modelo, o Governo aprovou, no final do ano, a Política de Investimento e os Termos do Acordo de Gestão a ser celebrado com o Banco de Moçambique, instrumentos que orientam a aplicação prudente e transparente dos recursos públicos.
Segundo a CGE, decorre igualmente a elaboração do Plano Director de Investimentos, documento que irá definir as metas de gestão, critérios de risco, prazos e modalidades de aplicação dos activos, assegurando alinhamento entre a política macroeconómica e os objectivos de longo prazo do Fundo. Trata-se de um dos pilares operacionais previstos na arquitectura institucional aprovada pelo Executivo.
A CGE confirma que, ainda em 2024, foram depositadas na Conta de Receitas Transitória de Petróleo e Gás: conta indicada pela lei para alimentar o Fundo Soberano, receitas no valor total de 164,69 milhões de dólares norte-americanos, equivalentes a 10.523,41 milhões de meticais.
O montante resulta da combinação de receitas da exploração de gás na Bacia do Rovuma e de saldos transitados de exercícios anteriores.
De acordo com o documento, estes depósitos representam o primeiro fluxo efectivo de recursos destinados ao Fundo Soberano, demonstrando o início da sua capacidade de acumulação financeira.
Com os três instrumentos aprovados: Política de Investimento, Termos do Acordo de Gestão e Plano Director de Investimentos (em elaboração), o Governo estabelece as bases para assegurar uma governação prudente e um modelo de gestão de activos alinhado com padrões internacionais.
O Executivo destaca que a arquitectura do Fundo pretende garantir:
estabilidade macroeconómica,
uso eficiente das receitas dos recursos naturais,
criação de reservas para as gerações futuras,
e maior resiliência do Orçamento perante choques externos.
A CGE refere ainda que a operacionalização faseada do Fundo Soberano integra-se numa estratégia mais ampla de reforço da gestão das finanças públicas e de diversificação das fontes de estabilidade fiscal.
A entrada em funcionamento do Fundo Soberano representa, segundo a avaliação do Governo, um marco institucional decisivo para consolidar a sustentabilidade económica do país. Os primeiros depósitos e os instrumentos aprovados demonstram que Moçambique está a avançar para um modelo de gestão de receitas de recursos naturais mais previsível, transparente e orientado para o longo prazo.
