O Governo acelerou esta quinta-feira o processo de modernização logística e comercial do país com a realização da Segunda Sessão Ordinária da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação de Comércio (CNFC), dirigida pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, em Maputo.
A sessão avaliou instrumentos essenciais para a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio e para a melhoria da eficiência e previsibilidade no comércio transfronteiriço.
Criado em 2017, o CNFC é o órgão responsável por coordenar as reformas que permitem a Moçambique cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de facilitação do comércio, reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade da economia.
Reformas estruturantes em análise: digitalização, fronteiras e apoio ao importador
Durante a sessão, foram apreciados e deliberados diversos instrumentos considerados críticos para a modernização do sistema de comércio externo, incluindo:
Matriz das Provisões do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC);
novo Regulamento do CNFC;
Fluxograma da Estratégia de Funcionamento do Balcão de Apoio ao Importador;
ponto de situação dos Postos de Fronteira de Paragem Única com Malawi e Zâmbia;
digitalização do Certificado SPS (sanidade animal e vegetal) e integração na Janela Única Electrónica;
Plano Temático e Calendário das Sessões do CNFC para 2026.
Estas reformas representam um avanço crucial na redução de custos e tempos de processamento para operadores económicos, reforçando a competitividade nacional no comércio regional e internacional.
Ressano Garcia e Machipanda: soluções para congestionamento e fluidez do tráfego
Um dos pontos mais debatidos foi a situação dos principais corredores de comércio do país.
O CNFC analisou os constrangimentos operacionais em:
Ressano Garcia, na fronteira com a África do Sul;
Machipanda, na fronteira com o Zimbabué.
Foi apresentada uma matriz de soluções de curto, médio e longo prazo que inclui:
melhorias nos fluxos de circulação de mercadorias;
reforço das equipas de fiscalização;
integração tecnológica entre serviços fronteiriços;
harmonização de procedimentos com países vizinhos;
aumento da capacidade física e digital dos postos.
O objectivo é reduzir tempos de espera, optimizar o transporte regional e assegurar maior eficiência na circulação de bens essenciais para o tecido produtivo.
Balcão de Apoio ao Importador: apoio directo ao sector privado
A sessão validou também o desenho operacional do Balcão de Apoio ao Importador, instrumento que visa:
orientar operadores económicos;
reduzir barreiras administrativas;
melhorar previsibilidade regulatória;
fortalecer o diálogo permanente entre Estado e sector privado.
O Ministério da Economia considera o Balcão essencial para apoiar a industrialização e o aumento do comércio formal.
Digitalização do comércio externo avança com Certificado SPS electrónico
Outro avanço importante é a digitalização do Certificado SPS, que passará a ser integrado na Janela Única Electrónica, eliminando procedimentos em papel e reduzindo riscos de atrasos e inconsistências.
A medida contribuirá para:
acelerar processos de importação e exportação;
reforçar a segurança sanitária;
melhorar a rastreabilidade de produtos agroalimentares.
CNFC: um mecanismo central de integração económica
A Comissão Directiva do CNFC, presidida por Basílio Muhate, integra:
Presidente da Autoridade Tributária;
Presidente da CTA;
Presidente da Comissão Técnica do CNFC;
representantes dos Ministérios da Agricultura, Ambiente e Pescas, Saúde, Transportes e Logística, Finanças, Economia e Interior;
associações privadas como Mukhero e CASIM;
parceiros de cooperação.
A amplitude institucional confirma a natureza transversal das reformas de facilitação do comércio, essenciais para a competitividade do país.
Ao encerrar a sessão, o Ministro da Economia sublinhou que a facilitação do comércio é uma condição central para o sucesso do programa Industrializar Moçambique, aumentando eficiência logística, reduzindo custos e permitindo que empresas nacionais integrem cadeias de valor regionais.
Com estas decisões, o Governo reforça o compromisso com uma economia mais aberta, integrada, moderna e orientada para o investimento privado.
