A cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza, acolheu esta quarta-feira, 15 de Abril, um seminário de auscultação pública sobre a revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e revisto e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
A iniciativa insere-se num processo nacional de recolha de contributos da sociedade moçambicana, com vista à avaliação do actual quadro regulamentar e à projecção do sistema de segurança social para os próximos 50 anos. O lançamento central desta auscultação teve lugar na cidade de Nampula, em Março último.
Na abertura do seminário, a delegada provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Gaza, Eugénia da Conceição Luís Aristides, destacou que o processo ocorre num momento simbólico para a instituição, que este ano assinala 38 anos da sua criação.
A responsável sublinhou ainda que a revisão do regulamento surge num contexto de avaliação do sistema, que conta com mais de três décadas de funcionamento e impacto na protecção social dos trabalhadores.
Segundo a delegada, o sistema de segurança social obrigatória tem desempenhado um papel fundamental na promoção da dignidade humana, na redução das vulnerabilidades sociais e na estabilidade das famílias.
No entanto, alertou que as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem a evolução do sistema, tornando-o mais inclusivo, sustentável e ajustado às novas realidades.
Defendeu igualmente que a revisão da legislação não deve ser apenas um exercício técnico ou institucional, mas um processo colectivo assente no diálogo social e no consenso nacional.
Após a apresentação do documento base pelo mandatário da direcção-geral do INSS, o jurista Agostinho Moisés Fernando, os participantes foram organizados em grupos de trabalho para a apresentação de contribuições.
Foi assegurado que todas as sugestões serão analisadas pela comissão responsável, com vista à integração das diferentes sensibilidades no documento final.
O seminário contou com a participação de mais de 170 pessoas, incluindo representantes de parceiros sociais, trabalhadores, pensionistas, instituições de ensino, ordens profissionais, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas.
