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Nova Central de Aquisições garante transparência e eficiência no Estado

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou em 5 de Fevereiro de 2026 que o Governo vai submeter ainda este ano os instrumentos normativos da Central de Aquisições do Estado. A medida insere se nas reformas anunciadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para racionalizar a despesa pública. A Central de Aquisições surge como mecanismo estratégico para reduzir custos, evitar dispersão de processos e reforçar o combate à corrupção e a pagamentos indevidos. Foram clarificadas regras de controlo interno e criados sistemas de alerta para transacções pouco claras.

fevereiro 5, 2026
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A Ministra das Finanças, Carla Louveira, assegurou que o Governo vai submeter ainda este ano os instrumentos normativos da Central de Aquisições do Estado, uma entidade criada no quadro das reformas anunciadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para a racionalização da despesa pública.

Segundo a governante, a Central de Aquisições constitui um mecanismo estratégico para reduzir custos e evitar descaracterizações indesejadas na Administração Pública, ao centralizar processos que hoje se encontram dispersos.

“O exercício está a ser feito no sentido de assegurar que possamos, ainda este ano, submeter à aprovação os instrumentos normativos, de modo que aquelas aquisições que possam ser centralizadas o sejam, reduzindo os gastos resultantes da desconcentração dos processos”, explicou Carla Louveira.

A ministra sublinhou que a Central de Aquisições é também parte dos esforços para controlar actos de corrupção e pagamentos indevidos, frequentemente associados à Direcção Nacional do Tesouro.

Foram clarificadas as regras de controlo interno, definindo em que momento os quadros do Tesouro, do Orçamento ou de outras áreas podem articular com fornecedores, evitando suspeições de fraude.

Relação com agentes económicos

De acordo com Louveira, a relação com os agentes económicos deve ser assegurada pelas áreas de Administração e Finanças dos respectivos ministérios, cabendo ao Tesouro apenas a libertação de dotações orçamentais.

Adicionalmente, foram reforçados os níveis de autorização e criados sistemas de alerta para transacções pouco claras, garantindo maior transparência nos processos.

O Ministério das Finanças anunciou ainda a criação de uma linha verde para recepção de reclamações, em parceria com o Gabinete de Combate à Corrupção, e o reforço da ética dos funcionários públicos.

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