As autoridades moçambicanas aplicaram 200 milhões de meticais em multas por adulteração e contrabando de combustíveis, no quadro da intensificação da fiscalização nacional. A DNHC destacou o papel da marcação química e do controlo digital na redução de fraudes e na protecção das receitas fiscais. O Governo reafirma o compromisso de garantir um sector energético competitivo, transparente e sustentável.
O Governo de Moçambique aplicou, nos últimos dois anos, multas no valor de 200 milhões de meticais por casos de contrabando e adulteração de combustíveis, no âmbito das acções de fiscalização e controlo conduzidas pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC).
As medidas visam garantir a integridade do sector energético, reduzir as perdas fiscais e fortalecer a confiança no mercado nacional de combustíveis.
De acordo com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a intensificação da fiscalização permitiu detectar irregularidades em 24 dos 119 postos de abastecimento inspecionados em todo o país, sobretudo no gasóleo destinado a megaprojectos, agricultura e pesca.
As infracções envolveram mistura irregular de produtos, ausência de marcação química e desvio de combustíveis, resultando em penalizações administrativas e suspensões temporárias de actividade.
“As acções de controlo visam assegurar um sector de combustíveis transparente, competitivo e alinhado com as normas internacionais de qualidade”, afirmou Felisbela Cunhete, Directora Nacional da DNHC.
A responsável explicou que o reforço dos mecanismos de inspecção permitirá prevenir práticas ilícitas e reduzir significativamente as perdas fiscais, estimadas em 257 milhões de meticais por ano.
Desde 2018, Moçambique implementa o Programa de Marcação de Combustíveis, um sistema que utiliza cinco tipos de marcadores químicos para diferenciar a origem e o destino dos produtos petrolíferos.
A marcação química permite às autoridades detectar adulterações, prevenir fraudes fiscais e reforçar a rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento.
Em 2022, foi lançada uma plataforma digital de monitorização, que permite acompanhar em tempo real o armazenamento, transporte e licenciamento de combustíveis marcados.
O sistema cruza automaticamente informações entre a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia, a Autoridade Tributária e os Serviços Provinciais de Infra-estruturas, assegurando uma fiscalização integrada e eficiente.
“A digitalização da fiscalização tem aumentado a capacidade de resposta do Estado e reduzido o espaço para irregularidades”, acrescentou Felisbela Cunhete, destacando que a cooperação interinstitucional é hoje um dos pilares do sucesso na luta contra o contrabando.
As autoridades alertam que a adulteração e o contrabando de combustíveis afectam a competitividade das empresas formais, reduzem as receitas fiscais e distorcem o mercado energético.
O Governo considera que um controlo rigoroso do sector é essencial para preservar a credibilidade de Moçambique como hub logístico e fornecedor energético da África Austral.
O país importa anualmente cerca de 1,9 milhão de metros cúbicos de combustíveis, com o Porto da Beira responsável por 84% do volume total, o que reforça o papel estratégico do território nacional como corredor energético regional.
A DNHC garante que continuará a investir em inovação tecnológica e formação de inspectores, consolidando um sector de combustíveis sustentável, transparente e orientado para o desenvolvimento económico.
