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BM aplica mais de 69 milhões MT em multas ao sector financeiro

O Banco de Moçambique sancionou nove instituições de crédito e sociedades financeiras com multas que totalizam cerca de 69 milhões de meticais, entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025, por violação de normas prudenciais, cambiais, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e de protecção do consumidor financeiro. O Banco Comercial e de Investimentos lidera a lista com uma penalização superior a 31 milhões MT, seguido do First National Bank Moçambique e do Nedbank Moçambique. O regulador sublinha que as sanções visam reforçar a disciplina de mercado, a confiança dos consumidores e a integridade do sistema financeiro nacional.

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O Banco de Moçambique aplicou 69,5 milhões de meticais em multas a instituições de crédito e sociedades financeiras, no período compreendido entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025, no âmbito do reforço da supervisão prudencial, cambial, da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e da protecção do consumidor financeiro.

As sanções resultam de infracções a normas prudenciais, cambiais, de governação interna, de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como de regras relativas à transparência e prestação de informação aos clientes.

Nove instituições sancionadas pelo regulador

De acordo com a informação divulgada pelo banco central, nove instituições de crédito e sociedades financeiras foram sancionadas, na sequência de processos de supervisão realizados em diferentes períodos entre 2023 e 2025.

As infracções incluem, entre outras, alteração de termos e condições de produtos financeiros sem autorização prévia, incumprimento de prazos de resposta a reclamações, cobrança indevida de comissões, falhas na publicação de preçários, irregularidades em operações cambiais, deficiências na prevenção do branqueamento de capitais e incumprimento de deveres de reporte.

BCI lidera lista com mais de 31 milhões MT em multas

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) registou a multa mais elevada, no valor de 31,29 milhões de meticais, por múltiplas infracções relacionadas com protecção do consumidor financeiro, publicidade sem aprovação prévia, cobrança de comissões indevidas, falhas na informação contratual e incumprimento do dever de colaboração com o regulador.

O First National Bank Moçambique (FNB) foi sancionado em 13,12 milhões de meticais, por infracções associadas à cobrança de comissões não enquadráveis na norma, inclusão de cláusulas contrárias à legislação nos contratos de financiamento, falhas na informação aos clientes e incumprimento de obrigações de comunicação.

O Nedbank Moçambique recebeu uma multa no valor de 11,41 milhões de meticais, por incumprimento de deveres no âmbito da realização de operações cambiais.

Outras instituições multadas pelo Banco de Moçambique

O Access Bank Moçambique foi multado em 3,58 milhões de meticais, por irregularidades no registo de gestores junto do regulador.

O Ecobank Moçambique recebeu uma sanção de 1,61 milhões de meticais, relacionada com falhas na publicação e reporte do preçário simplificado.

A MyBucks Mozambique foi multada em 1,45 milhões de meticais, por incumprimento de obrigações semelhantes.

A M-Mola, S.A. recebeu uma multa de 1 milhão de meticais, por violação de deveres de vigilância contínua e exame de operações no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais.

O Millennium bim foi sancionado em 894 mil meticais, por incumprimento do prazo de submissão do Relatório e Contas referente ao exercício de 2024.

O MAIS – Microbanco de Apoio aos Investimentos recebeu uma multa de 1,79 milhões de meticais, por incumprimento de prazos regulamentares de reporte financeiro.

Reforço da disciplina e da credibilidade do sistema financeiro

O Banco de Moçambique sublinha que a aplicação destas sanções visa reforçar a disciplina de mercado, promover o cumprimento rigoroso das normas e salvaguardar a estabilidade, integridade e credibilidade do sistema financeiro nacional.

A actuação do regulador enquadra-se na estratégia de fortalecimento institucional do sector financeiro, considerada essencial para a protecção dos depositantes, a confiança dos consumidores e o desenvolvimento económico sustentável.