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M-Pesa, M-Kesh e E-Mola continuam isentas de IVA e sem novas taxas

O Governo esclareceu que M-Pesa, M-Kesh e E-Mola permanecem totalmente isentas de IVA e não terão novas taxas no âmbito da reforma fiscal. As alterações propostas visam modernizar o sistema tributário e enquadrar rendimentos dos agentes no IRPS, sem afectar os utilizadores. As carteiras móveis movimentaram 822 mil milhões MT em 2024, mas esse volume não será objecto de tributação. O Ministério das Finanças afirma que o objectivo é reforçar justiça fiscal, transparência e adaptação à economia digital, sem aumentar encargos sobre os cidadãos.

dezembro 9, 2025
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O Governo esclareceu que as transacções realizadas através das carteiras móveis M-Pesa, M-Kesh e E-Mola não serão tributadas em IVA, nem estarão sujeitas a quaisquer novas taxas no âmbito da reforma fiscal actualmente em debate na Assembleia da República. A confirmação surge na sequência de informações incorrectas que circularam nas redes sociais e em alguns meios de comunicação.

Utilizadores não serão afectados pela reforma

Segundo o Ministério das Finanças, o pacote de actualização tributária não prevê qualquer imposto sobre transferências, pagamentos ou levantamentos efectuados nas plataformas digitais de dinheiro móvel. O objectivo não é encarecer o serviço utilizado por milhões de moçambicanos, mas sim modernizar o sistema fiscal para responder à crescente digitalização da economia.

“As operações efectuadas pelos cidadãos permanecem totalmente isentas. Não existe qualquer intenção de criar impostos sobre transacções em carteiras móveis”,
afirmou uma fonte oficial da Direcção Nacional de Impostos.

A única mudança relacionada com o sector é a inclusão dos rendimentos dos agentes das carteiras móveis, e não das transacções no regime do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). A medida apenas formaliza uma actividade económica que tem registado crescimento rápido e que passa agora a ter enquadramento fiscal mais claro.

“Os agentes que obtêm rendimentos comerciais regulares através destas plataformas passam a ser tributados tal como qualquer outra actividade económica”,
explicou a mesma fonte.

Volume de transacções cresce, mas sem impacto na carga fiscal

As transacções efectuadas através de carteiras móveis atingiram 822 mil milhões de meticais em 2024, de acordo com dados oficiais. O Governo sublinha que este volume não será, em momento algum, objecto de IVA, nem de qualquer outra taxa adicional.

A medida pretende preservar o papel fundamental que os pagamentos móveis desempenham na inclusão financeira, sobretudo em zonas rurais onde o acesso bancário é limitado.

A proposta do Governo integra-se num pacote mais amplo de alterações aos códigos do IVA, IRPS, IRPC, ISPC e do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE). O objectivo principal é:

  • alargar a base tributária,

  • actualizar regras para a economia digital,

  • eliminar distorções fiscais,

  • reforçar transparência e justiça tributária,

  • sem aumentar a carga fiscal sobre o cidadão comum.

O Ministério das Finanças destaca que a modernização do sistema fiscal é necessária para acompanhar uma economia cada vez mais digital e dinâmica, garantindo que actividades económicas relevantes passam a contribuir de forma adequada para o desenvolvimento nacional.

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