Moçambique vai introduzir, a partir de 2026, um novo modelo de financiamento da educação técnico-profissional, que contará pela primeira vez com contribuições directas e obrigatórias do sector privado. O mecanismo prevê um desconto entre 0,65% e 1% sobre os salários pagos pelas empresas, recursos que irão alimentar o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP) — estrutura pública responsável por apoiar formação técnica, estágios e programas de requalificação da mão-de-obra.
A medida ainda aguarda aprovação final do Conselho de Ministros, mas já resulta de um consenso entre o Ministério das Finanças, o sector que tutela o ensino técnico-profissional, as empresas e parceiros de cooperação. Estes últimos, sobretudo através do programa MozSkills, têm financiado parte significativa da modernização do subsistema.
Primeiros descontos previstos para o segundo trimestre de 2026
Segundo o Secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional, Leo Jamal, o Governo está a finalizar os critérios de cobrança, gestão e transparência do novo imposto salarial.
“Estamos a concluir o mecanismo de recolha e os instrumentos de controlo. A expectativa é que os primeiros fluxos para o FNEP comecem a ser canalizados no segundo trimestre de 2026”, afirmou Leo Jamal.
A contribuição abrangerá empresas privadas e empresas públicas que operam em ambiente concorrencial, garantindo uma base de financiamento alargada e previsível para expandir a rede de formação profissional.
FNEP: um instrumento para formar, requalificar e inserir jovens no mercado
O fundo actua em quatro áreas prioritárias:
• financiamento directo às instituições de educação profissional;
• estágios formativos e pré-profissionais;
• programas de requalificação da mão-de-obra;
• apoio a iniciativas comunitárias com foco em jovens e raparigas fora do sistema formal.
O modelo não financia infra-estruturas, mas sim processos de formação. Desde a sua criação, já permitiu viabilizar projectos avaliados em quatro milhões de dólares, beneficiando mais de nove mil jovens em cursos técnicos ligados à indústria, construção, energia, agricultura, contabilidade e tecnologias.
Empresas passam a financiar mão-de-obra mais qualificada
A entrada do sector privado como financiador directo representa, para o Governo, um ponto de viragem no desenvolvimento de competências profissionais no país. A nova taxa permitirá:
garantir financiamento estável para centros de formação;
melhorar a qualidade técnica dos cursos;
alinhar currículos com as necessidades reais do mercado;
aumentar a produtividade e competitividade das empresas;
acelerar a formação de jovens e mulheres em sectores estratégicos.
“A qualificação profissional é hoje um determinante da produtividade. Com o envolvimento directo das empresas, estamos a construir um sistema mais alinhado às exigências da economia”, sublinhou Leo Jamal.
Formação técnica como alavanca do crescimento económico
Num contexto de industrialização gradual e expansão de sectores como energia, logística, construção e agro-indústria, Moçambique enfrenta um défice persistente de mão-de-obra qualificada. A criação da contribuição obrigatória procura responder a este desafio e fortalecer a capacidade de absorção de investimentos.
Ao consolidar o FNEP como mecanismo permanente de financiamento, o Governo espera que o país:
aumente a produtividade média da força de trabalho;
reduza custos de recrutamento e formação nas empresas;
ganhe competitividade nas cadeias de valor regionais;
acelere a diversificação económica;
estimule emprego jovem qualificado.
O novo modelo marca assim uma etapa estrutural no desenvolvimento do capital humano, com impacto directo no crescimento económico e na capacidade do país de se posicionar como destino competitivo para investimento.
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