O Governo prepara uma nova política nacional de crédito que vai ampliar o financiamento às PME, reduzir burocracias e fortalecer o sector produtivo com apoio internacional.
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O Governo prepara uma nova política nacional de crédito que vai ampliar o financiamento às PME, reduzir burocracias e fortalecer o sector produtivo com apoio internacional.
O Governo de Moçambique está a preparar uma nova Política Nacional de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (PME), destinada a ampliar o acesso ao financiamento, reduzir as taxas de juro e eliminar barreiras burocráticas que ainda limitam o crescimento do sector privado nacional.
A medida faz parte das reformas económicas em curso no quadro do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, cujo eixo central é a diversificação económica e a promoção do empreendedorismo local.
Segundo o Executivo, a política será submetida ao Conselho de Ministros até ao primeiro trimestre de 2026 e contará com apoio técnico do Banco de Moçambique (BdM), do Banco Nacional de Investimento (BNI) e de parceiros internacionais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a União Europeia (UE).
“Pretendemos criar um ambiente financeiro mais inclusivo e transparente, que permita às pequenas e médias empresas acederem ao crédito com condições justas e sustentáveis”.
De acordo com o Relatório de Clima de Negócios de 2025, publicado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), 68% das PME continuam sem acesso a financiamento bancário, devido à falta de garantias, custos elevados e burocracia excessiva.
O novo modelo de política pública propõe a criação de mecanismos de garantia parcial do Estado, bem como a implementação de um Fundo de Crédito às PME, com capital inicial de 10 mil milhões de meticais.
“As pequenas empresas são o coração da economia moçambicana, mas continuam subfinanciadas. Precisamos de inverter esse cenário com soluções inovadoras,” sublinhou a CTA.
O Governo explica que o fundo funcionará em articulação com bancos comerciais e cooperativas de crédito, com atenção especial às empresas emergentes lideradas por jovens e mulheres.
O objectivo é financiar projectos de base produtiva nos sectores da agricultura, pescas, indústria transformadora, turismo e energias renováveis.
Paralelamente à nova política, o Executivo vai lançar um Programa Nacional de Literacia Financeira e Digitalização do Crédito, em coordenação com o Banco de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).
A iniciativa visa capacitar empresários e empreendedores em gestão financeira, controlo de riscos e utilização de plataformas digitais para acesso ao financiamento.
O programa prevê a criação de centros de apoio empresarial em todas as capitais provinciais e o desenvolvimento de uma plataforma digital única para submissão e acompanhamento de candidaturas de crédito.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a União Europeia (UE) manifestaram interesse em apoiar tecnicamente a nova política, no âmbito do Programa de Apoio à Competitividade das PME em África (ACP-Moz).
O Banco de Moçambique, por seu lado, comprometeu-se a manter uma política monetária equilibrada, de modo a garantir que a expansão do crédito não comprometa a estabilidade macro-económica.
O Governo estima que a implementação da nova política possa aumentar em 25% o volume de crédito concedido ao sector privado até 2028, criando mais de 200 mil empregos directos e indirectos.
A medida também deverá impulsionar a formalização de micro e pequenas empresas, que representam actualmente cerca de 98% do tecido empresarial moçambicano.
Executivo compromete-se ainda a acompanhar trimestralmente o desempenho da política e a publicar relatórios públicos sobre o volume de crédito concedido e o impacto na economia real.
