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Moçambique avança para modernização tributária com pacote fiscal alinhado às dinâmicas económicas actuais

O Governo avançou com a modernização do sistema tributário através de uma sessão técnica entre o Ministério das Finanças e a CTA, destinada a harmonizar posições sobre o pacote fiscal em debate. A Ministra Carla Loveira destacou a necessidade de alinhar o sistema fiscal à economia digital e às actuais dinâmicas económicas. O pacote inclui alterações ao IVA, IRPS, IRPC, ISPC, ICE e Pauta Aduaneira, reforçando a arrecadação, eliminando distorções e enquadrando novos sectores como a economia digital. As carteiras móveis permanecem isentas de IVA, com tributação apenas sobre os rendimentos dos agentes.

dezembro 10, 2025
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Moçambique deu um passo decisivo na reforma fiscal ao reunir, a 9 de Dezembro, o Ministério das Finanças e a Confederação das Associações Económicas (CTA) para harmonizar posições sobre o pacote fiscal actualmente em apreciação na Assembleia da República.
A sessão ocorre num momento em que o país procura adaptar o sistema tributário às transformações económicas e tecnológicas, reforçar a arrecadação interna e consolidar a sustentabilidade das finanças públicas.

Carla Loveira: modernização económica obriga a actualizar o sistema fiscal

Na abertura da sessão, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a evolução económica e a modernização tecnológica da Administração Tributária exigem actualizações profundas ao enquadramento fiscal do país.

“A modernização em curso exige a actualização e o ajustamento dos principais instrumentos legais do sistema fiscal, de forma a torná-lo mais justo, equilibrado e alinhado às dinâmicas económicas actuais.”

O pacote abrange seis instrumentos centrais — IRPS, IRPC, ISPC, CIVA, ICE e Pauta Aduaneira — constituindo uma das reformas fiscais mais amplas dos últimos anos.

A Ministra sublinhou que as propostas estão alinhadas com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, que prioriza:

  • reforço da eficiência na arrecadação das receitas;

  • melhoria da gestão fiscal;

  • combate à evasão e fraude tributária;

  • modernização dos mecanismos de cobrança.

“Estas medidas visam garantir maior sustentabilidade das finanças públicas e criar condições para financiar políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do país.”

Economia digital passa a integrar o enquadramento fiscal

Um dos pontos centrais do encontro foi a proposta de criar regras específicas para a tributação da economia digital.

A medida pretende enquadrar rendimentos gerados por plataformas online e novas actividades económicas que têm crescido fora dos mecanismos tradicionais de fiscalização, alinhando Moçambique às tendências internacionais de taxação digital.

O Ministério das Finanças clarificou que não haverá imposto sobre transacções realizadas por utilizadores de M-Pesa, M-Kesh ou E-Mola.
A tributação incidirá somente sobre os rendimentos dos agentes, os operadores comerciais que prestam serviços de depósito e levantamento.

A medida pretende:

  • enquadrar fiscalmente actividades económicas emergentes;

  • evitar penalizar utilizadores;

  • proteger a inclusão financeira num país onde as carteiras móveis movimentam centenas de milhares de milhões de meticais por ano.

Eliminação de regimes especiais para reduzir distorções e reforçar justiça fiscal

A reunião abordou também a proposta de eliminação de regimes especiais de tributação, considerados geradores de assimetrias e oportunidades de arbitragem fiscal.

O objectivo é:

  • reforçar a neutralidade fiscal;

  • reduzir distorções entre contribuintes;

  • aumentar a transparência;

  • promover equidade no esforço tributário.

A proposta inclui ainda a tributação autónoma de mais-valias, ampliando a base fiscal e aumentando previsibilidade nas operações financeiras e patrimoniais.

Sector privado envolvido na construção das reformas

Carla Loveira destacou que o processo deve ser participativo, dada a relevância das reformas para o ambiente de negócios e para a estrutura produtiva.

“Agradecemos a disponibilidade e prontidão da CTA. Este processo deve ser participativo, transparente e orientado para o reforço da economia nacional.”

A sessão permitiu recolher contribuições técnicas do sector privado, que serão integradas na versão final a ser discutida pela Assembleia da República.

Com este pacote, o Governo pretende:

  • ampliar a base tributária;

  • mobilizar mais receitas internas;

  • modernizar a estrutura fiscal num contexto de crescente digitalização;

  • reforçar a competitividade económica;

  • sustentar investimentos públicos essenciais.

A modernização tributária surge como pilar para consolidar a estabilidade macroeconómica, apoiar a industrialização e acelerar o crescimento económico, num momento em que Moçambique procura fortalecer a confiança dos investidores e impulsionar a transformação estrutural da economia.

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