Arquivo de Modernização do Estado - Verifica MZ

Governo aposta na digitalização fiscal para impulsionar eficiência e transparência

admin — Thu, 26 Mar 2026 16:45:11 +0000

Num contexto de crescente necessidade de mobilização de receitas internas, o Governo reafirma a aposta na digitalização do sistema fiscal como instrumento-chave para aumentar a eficiência, reforçar a transparência e melhorar a relação entre o Estado e os contribuintes.

A posição foi destacada durante as celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, realizadas a 25 de Março de 2026, evento promovido pela Autoridade Tributária (AT) no âmbito do vigésimo aniversário da instituição.

Na ocasião, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, sublinhou o simbolismo da data, destacando o papel central dos contribuintes na sustentabilidade do Estado e no financiamento da economia.

“A celebração do Dia Nacional do Contribuinte constitui um momento de reflexão sobre o contrato social que sustenta o nosso Estado, baseado na confiança, na responsabilidade partilhada e na prossecução do bem comum”, afirmou.

Digitalização e simplificação como prioridades

Por sua vez, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, reiterou o compromisso do Governo com a modernização da Autoridade Tributária, apontando a digitalização dos serviços fiscais e aduaneiros como uma das principais apostas.

A governante destacou ainda a necessidade de simplificar procedimentos e alargar a base tributária, com o objectivo de tornar o sistema fiscal mais justo, inclusivo e alinhado com as melhores práticas internacionais.

Maria Benvinda Levi considerou que os 20 anos da Autoridade Tributária representam um percurso de consolidação institucional, assente na construção de uma relação de confiança entre o Estado e os contribuintes.

Neste sentido, apelou aos funcionários da AT a manterem o compromisso com a legalidade, com destaque para o combate à evasão fiscal e a promoção da justiça tributária.

O Governo defende que a modernização do sistema fiscal, aliada ao fortalecimento da cidadania fiscal, constitui um pilar essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e apoiar o desenvolvimento económico do país.

As celebrações do Dia Nacional do Contribuinte serviram, assim, como um espaço de reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios futuros na gestão tributária em Moçambique.

O post Governo aposta na digitalização fiscal para impulsionar eficiência e transparência apareceu primeiro em Verifica MZ.

Moçambique inicia auscultação para ajustar Segurança Social às novas dinâmicas económicas

admin — Wed, 04 Mar 2026 15:32:01 +0000

Moçambique iniciou um processo nacional de auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, numa iniciativa que visa adaptar o sistema às novas dinâmicas económicas, demográficas e laborais do país.

O processo foi lançado pelo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Moisés Siúta, e pretende recolher contribuições de trabalhadores, empregadores, académicos, associações profissionais e outros actores da sociedade para actualizar o quadro regulamentar actualmente em vigor.

A revisão do regulamento surge num contexto em que a segurança social assume um papel estratégico na estabilidade económica e na protecção do rendimento das famílias.

Ao longo das últimas décadas, o sistema tem contribuído para a redução das vulnerabilidades sociais e para o reforço da protecção dos trabalhadores, funcionando também como um instrumento de equilíbrio económico e social.

Segundo o INSS, as transformações no mercado de trabalho, o crescimento da economia informal, a evolução tecnológica e as mudanças demográficas exigem uma modernização do sistema para garantir maior sustentabilidade financeira e inclusão.

Revisão pretende preparar o sistema para os próximos 50 anos

O processo de auscultação tem como objectivo avaliar o actual regulamento e recolher propostas que permitam projectar o sistema de segurança social para as próximas décadas.

Entre os principais desafios apontados estão a necessidade de ampliar a cobertura contributiva, reforçar os mecanismos de sustentabilidade do sistema e ajustar as políticas de protecção social às novas formas de emprego.

No âmbito da auscultação, o INSS prevê realizar encontros públicos, consultas sectoriais e debates em diferentes províncias do país, envolvendo diversos sectores da sociedade.

Além das sessões presenciais, o processo contará também com mecanismos digitais de participação, permitindo a submissão de propostas e contribuições por via electrónica.

Com esta iniciativa, o Governo pretende reforçar o papel da segurança social como instrumento de estabilidade económica, solidariedade intergeracional e suporte à protecção social dos trabalhadores moçambicanos.

O post Moçambique inicia auscultação para ajustar Segurança Social às novas dinâmicas económicas apareceu primeiro em Verifica MZ.

Chapo coloca a transformação digital nos serviços financeiros

admin — Wed, 07 Jan 2026 16:19:54 +0000

O Presidente da República, Daniel Chapo, colocou a transformação digital como um dos pilares centrais da modernização do sistema financeiro nacional, sublinhando o seu papel estratégico na inclusão financeira, na eficiência dos serviços públicos e no reforço da estabilidade macroeconómica.

A posição foi expressa no discurso sobre o Estado Geral da Nação, apresentado após a reunião do Conselho de Ministros, no qual o Chefe do Estado fez um balanço das reformas em curso no sector financeiro e delineou prioridades para o aprofundamento da digitalização da economia.

Digitalização como eixo estruturante da inclusão financeira

Segundo o Presidente, o Governo tem vindo a apostar na expansão e modernização dos serviços financeiros digitais como instrumento para alargar o acesso da população aos serviços bancários e de pagamento, sobretudo nas zonas rurais e periurbanas.

“A transformação digital dos serviços financeiros é um elemento central da nossa estratégia de modernização económica, permitindo ampliar a inclusão financeira, reduzir custos de transacção e aumentar a transparência no sistema”, afirmou o Presidente da República.

O Chefe do Estado destacou que o crescimento das carteiras móveis, dos sistemas electrónicos de pagamento e da interoperabilidade financeira tem permitido uma maior integração dos cidadãos e das pequenas empresas na economia formal.

Reforço da estabilidade e da confiança no sistema financeiro

No mesmo pronunciamento, Daniel Chapo sublinhou que a digitalização está a ser acompanhada por medidas de reforço da regulação e da supervisão financeira, assegurando a solidez do sistema e a protecção dos utilizadores.

“A modernização tecnológica deve caminhar lado a lado com o fortalecimento da regulação, da supervisão e da segurança do sistema financeiro, garantindo confiança, estabilidade e integridade das operações”, referiu.

O Presidente apontou ainda que a adopção de soluções digitais contribui para melhorar o controlo das transacções, prevenir práticas ilícitas e reforçar o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Serviços públicos financeiros mais eficientes

No quadro da modernização do Estado, o Governo tem igualmente integrado plataformas digitais nos serviços financeiros públicos, com impacto directo na arrecadação fiscal, na gestão da despesa e na prestação de serviços aos cidadãos.

“A digitalização dos serviços financeiros públicos permite maior eficiência na cobrança de receitas, maior transparência na execução orçamental e melhor qualidade no atendimento ao cidadão”, destacou.

Segundo o Chefe do Estado, estas reformas inserem-se numa visão mais ampla de governação digital, orientada para a eficiência administrativa e a melhoria do ambiente de negócios.

Transformação digital como motor do crescimento económico

Daniel Chapo defendeu que a consolidação de um ecossistema financeiro digital robusto é essencial para sustentar o crescimento económico, estimular o investimento e apoiar o desenvolvimento do sector privado.

“A transformação digital não é apenas uma opção tecnológica, mas uma necessidade estratégica para acelerar o desenvolvimento económico, promover a inovação e aumentar a competitividade da nossa economia”, afirmou.

O Presidente reiterou que o Executivo continuará a investir em infra-estruturas digitais, capacitação institucional e enquadramento legal, de forma a garantir que os ganhos da digitalização se traduzam em benefícios concretos para a economia e para a população.

O post Chapo coloca a transformação digital nos serviços financeiros apareceu primeiro em Verifica MZ.

BVM acelera modernização do sistema de negociação

admin — Sun, 04 Jan 2026 12:26:43 +0000

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) está a acelerar o processo de modernização da sua infra-estrutura tecnológica, com vista à introdução de uma plataforma digital própria que permita a negociação de títulos em tempo real, reforçando a eficiência, a transparência e a atractividade do mercado de capitais nacional.

A informação foi avançada pelo administrador executivo para a área de Operações de Mercado da BVM, Alcino Michaque, durante um evento promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no qual sublinhou que a instituição pretende alinhar o mercado bolsista moçambicano com padrões tecnológicos mais avançados.

Segundo o responsável, a modernização tecnológica permitirá que investidores e operadores passem a transaccionar títulos de forma mais célere e eficiente, reduzindo constrangimentos operacionais e aumentando a confiança no sistema.

Reforma tecnológica como base para novos instrumentos financeiros

A concretização do projecto está a ser desenvolvida em articulação com diversos sectores do Governo e com intervenientes do sistema financeiro, no quadro das reformas do ambiente legal e regulamentar que rege a actividade bolsista.

De acordo com Alcino Michaque, a modernização é considerada estruturante para a criação de novos mercados e instrumentos financeiros, permitindo à BVM diversificar a sua oferta e atrair mais empresas para o mercado de capitais.

Entre os instrumentos em perspectiva, destaca-se a introdução de obrigações sustentáveis, incluindo obrigações verdes e sociais, cujos componentes legais se encontram em fase de definição, em coordenação com o Banco de Moçambique.

Mercado bolsista afectado por choques económicos recentes

A Bolsa de Valores de Moçambique reconhece que o mercado foi negativamente afectado por choques económicos ocorridos entre o final do exercício económico de 2024 e Março de 2025, com impacto directo no tecido empresarial e na dinâmica de captação de investimento.

Segundo a instituição, indicadores como a capitalização bolsista e o volume de negócios registaram quebras, em resultado da redução da capacidade de mobilização de empresas e do recuo do interesse de alguns investidores, num contexto de maior incerteza económica.

Neste período, três empresas foram excluídas do mercado bolsista por incumprimento dos requisitos legais, nomeadamente a ZBusiness, a Paytech e a Mozambique Weiye International Holding (WEIYUE), situação associada à não observância das regras de reporte e divulgação de informação financeira.

Plataforma digital como alavanca de crescimento

A BVM considera que a introdução de uma plataforma de negociação electrónica em tempo real poderá desempenhar um papel relevante no relançamento do mercado, reforçando o financiamento das empresas e da economia através de instrumentos como obrigações corporativas, obrigações do Estado e operações de abertura de capital.

A instituição sublinha que o mercado bolsista moçambicano dispõe de regras próprias e de exigências rigorosas em matéria de prestação regular de informação, auditoria e divulgação de contas, factores essenciais para a credibilidade e sustentabilidade do sistema.

Com a modernização tecnológica em curso, a BVM acredita que será possível criar condições mais favoráveis à entrada de novas empresas, à diversificação de produtos financeiros e ao reforço do papel do mercado de capitais no financiamento do desenvolvimento económico nacional.

O post BVM acelera modernização do sistema de negociação apareceu primeiro em Verifica MZ.

Governo coloca transformação digital no centro da política financeira nacional

admin — Wed, 17 Dec 2025 19:32:54 +0000

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a transformação digital constitui hoje um eixo central da política financeira e da governação económica de Moçambique, ao dirigir, esta quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025, a cerimónia de abertura da terceira edição da Conferência do Sector Bancário, Serviços Financeiros e Seguros – BFSI Mozambique 2025, em representação de Sua Excelência o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.

Na sua intervenção, a governante destacou o BFSI como uma plataforma estratégica de diálogo entre o Governo, o sector financeiro, o sector privado e os actores tecnológicos, sublinhando o seu papel na construção de consensos e soluções para os desafios estruturais do sistema financeiro nacional.

“O BFSI tem acompanhado, ao longo do tempo, uma agenda que hoje se encontra no centro da governação económica do país, materializada na transformação digital em prol de um ecossistema financeiro interoperável, transparente, seguro, íntegro e inclusivo”, afirmou a Ministra das Finanças.

Transformação digital como pilar da governação económica

Segundo Carla Loveira, a presença contínua do Governo neste fórum, pelo terceiro ano consecutivo, reflecte a convicção de que o desenvolvimento económico sustentável de Moçambique exige sistemas financeiros sólidos, instituições funcionais e uma transformação digital orientada para as pessoas.

A Ministra sublinhou que a visão estratégica do Executivo para os próximos 20 anos de governação, consagrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento – ENDE 2025–2044, coloca a transformação estrutural da economia como um dos seus pilares fundamentais, assente na inovação, na tecnologia e na digitalização.

“A transformação estrutural da economia moçambicana exige a incorporação da inovação e da tecnologia como motores de competitividade, eficiência e inclusão”, afirmou.

Digitalização como instrumento transversal de política pública

Na sua intervenção, Carla Loveira explicou que a ENDE encara a transformação digital como um instrumento transversal de política pública, com impactos directos sobre a eficiência do Estado, a modernização da administração pública, a competitividade das empresas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O sector financeiro assume, neste contexto, um papel central, abrangendo não apenas o sistema bancário tradicional, mas também os serviços financeiros não bancários, incluindo pagamentos electrónicos, seguros, fundos de pensões e soluções financeiras digitais.

“A digitalização tem impacto directo na inclusão financeira, na redução de custos de transacção e no alargamento do acesso a serviços financeiros seguros e confiáveis”, destacou a governante.

Sistema financeiro mais inclusivo e resiliente

A Ministra das Finanças defendeu que a aposta na transformação digital constitui igualmente um factor crítico para reforçar a resiliência, integridade e transparência do sistema financeiro, ao mesmo tempo que cria condições para a inovação responsável e para a protecção dos consumidores financeiros.

Neste sentido, reiterou o compromisso do Governo em continuar a trabalhar com os reguladores, o sector privado e os parceiros tecnológicos, com vista à construção de um ecossistema financeiro moderno, interoperável e alinhado com as melhores práticas internacionais.

A BFSI Mozambique 2025 reúne decisores públicos, reguladores, instituições financeiras, seguradoras, empresas tecnológicas e parceiros internacionais, num momento em que a transformação digital se consolida como um dos principais vectores de modernização da economia moçambicana e de aprofundamento da inclusão financeira no país.

O post Governo coloca transformação digital no centro da política financeira nacional apareceu primeiro em Verifica MZ.

Moçambique prepara reforço de 450 MW com retomada da Central Térmica de Temane

admin — Mon, 15 Dec 2025 22:33:22 +0000

Moçambique prepara-se para reforçar a sua capacidade de geração eléctrica em 450 megawatts, com a retoma das obras da Central Térmica de Temane (CTT), localizada no distrito de Inhassoro, província de Inhambane. O relançamento do projecto resulta da contratação de uma nova empreiteira internacional para concluir a central a gás natural, considerada estratégica para a estabilidade e segurança energética do país.

As obras estavam suspensas desde Abril, na sequência de um impasse contratual com o anterior construtor. Com a nova contratação, o projecto entra numa nova fase de execução, após vários adiamentos acumulados desde 2024.

A Central Térmica de Temane, com participação da Globeleq enquanto líder do consórcio, formalizou um contrato com a empresa ENKA İnşaat ve Sanayi A.Ş, grupo internacional de engenharia e construção cotado na Bolsa de Istambul, na Turquia. O acordo foi assinado a 5 de Dezembro, abrindo caminho para a retoma efectiva dos trabalhos no estaleiro.

De acordo com a informação oficial do projecto, a nova empreiteira compromete-se a concluir as obras num prazo estimado de 23 meses, o que aponta para o início do comissionamento operacional apenas em 2027, implicando nova revisão do calendário inicialmente previsto.

Projecto acumula atrasos desde 2024

O empreendimento tem registado sucessivos adiamentos nos últimos anos, resultantes de factores técnicos, financeiros e ambientais, incluindo a passagem de ciclones pela província de Inhambane. O contrato com o anterior empreiteiro, a empresa espanhola TSK, foi interrompido em Dezembro de 2024, quando a execução física da obra se encontrava em cerca de 80%.

Antes da suspensão, as previsões apontavam para o início do comissionamento no segundo ou terceiro trimestre de 2025 e para a entrada em funcionamento em Fevereiro de 2026, metas que deixaram de ser válidas após a interrupção dos trabalhos.

Investimento estruturante para o sistema eléctrico nacional

O projecto da Central Térmica de Temane representa um investimento estimado em 41,6 mil milhões de meticais e inclui a instalação de:

cinco turbinas a gás;
cinco geradores de vapor de recuperação de calor;
uma turbina a vapor;
uma unidade de refrigeração a ar.

O investimento contempla ainda uma linha de transmissão de 400 kV, com 563 quilómetros de extensão, ligando Maputo a Vilanculos, elemento fundamental para a integração da nova capacidade de geração na rede nacional de transporte de energia.

Impacto em projectos associados

Os atrasos na central têm impacto directo noutros projectos energéticos complementares, nomeadamente o Temane Transmission Project (TTP), com mais de 500 quilómetros de extensão, bem como em actividades previstas no âmbito do Acordo de Partilha de Produção (PSA) associado ao aproveitamento do gás natural.

A Globeleq enfrenta igualmente constrangimentos noutros empreendimentos no país, incluindo a Central Eólica de Namaacha, com capacidade prevista de 120 MW e um investimento avaliado em 17,3 mil milhões de meticais, cuja construção estava inicialmente programada para o segundo semestre de 2024.

A Central Térmica de Temane é desenvolvida no quadro de uma parceria público-privada entre a Globeleq, a Electricidade de Moçambique (EDM) e a Sasol, beneficiando de uma concessão de 25 anos.

Quando concluída, a central deverá desempenhar um papel determinante no reforço da oferta de energia eléctrica, na redução do défice energético e no apoio ao crescimento da actividade económica, industrial e de serviços, consolidando o gás natural como pilar da matriz energética nacional.

O post Moçambique prepara reforço de 450 MW com retomada da Central Térmica de Temane apareceu primeiro em Verifica MZ.

Porto de Maputo lança plataforma de mobilidade sustentável para reforçar eficiência logística

admin — Thu, 11 Dec 2025 16:23:24 +0000

O Porto de Maputo deu esta semana um passo estratégico para reforçar a eficiência operacional dos corredores logísticos nacionais, ao lançar o Programa MobiMZPT, uma iniciativa conjunta com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), dedicada à mobilidade sustentável, inovação em transportes e capacitação técnica de quadros moçambicanos.

A assinatura do memorando de entendimento decorreu na terça-feira, 09 de Dezembro, durante a Cimeira Portugal–Moçambique, consolidando a cooperação bilateral nas áreas da educação, investigação aplicada, engenharia e desenvolvimento tecnológico. O acordo insere-se no Programa Estratégico de Cooperação 2022–2026, que privilegia sectores críticos para a competitividade económica, incluindo logística, infra-estruturas e formação avançada.

Programa MobiMZPT vai criar nova plataforma de inovação em mobilidade

Segundo o comunicado enviado pela MPDC, o novo programa estabelece:

uma plataforma de cooperação em mobilidade sustentável entre instituições moçambicanas e portuguesas;
seminários internacionais para difusão de conhecimento técnico;
uma pós-graduação em Engenharia e Gestão de Transportes, a ser implementada em Maputo;
incentivo directo a projectos de investigação avançada para modernização dos transportes e melhoria da eficiência logística.

A iniciativa visa, sobretudo, apoiar a modernização dos corredores de Maputo, Limpopo e Ressano Garcia, com impacto directo na circulação de mercadorias, redução de custos operacionais e aumento da competitividade do sector portuário.

No âmbito do memorando, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo colocará à disposição o seu Centro de Formação e e-learning (Academia MPDC), que irá integrar módulos de ensino superior coordenados pela FEUP e promover a formação de formadores, permitindo criar massa crítica nacional especializada no sector dos transportes.

“Esta parceria representa uma oportunidade decisiva para elevar a capacitação técnica dos jovens quadros moçambicanos e criar bases sólidas para um futuro mais seguro e sustentável no sector dos transportes em Moçambique”, afirmou João Cuna, director de Recursos Humanos da MPDC.

A empresa sublinha que o compromisso com a formação e a mobilidade segura se insere na sua política de responsabilidade social, alinhada às exigências de um porto moderno e orientado para padrões internacionais.

Inovação logística para sustentar o crescimento económico

A aposta na mobilidade sustentável surge num contexto de forte expansão do Porto de Maputo, que tem registado aumentos sucessivos no manuseamento de carga e prevê novos investimentos estruturantes até 2058, ao abrigo da actual concessão.

Analistas do sector destacam que programas de capacitação e cooperação técnico-científica serão determinantes para responder ao crescimento da procura, optimizar fluxos logísticos e assegurar que Moçambique mantém a competitividade como plataforma regional de transporte marítimo e ferroviário.

Com a assinatura do memorando, o Porto de Maputo e a FEUP consolidam uma parceria de longo prazo, orientada para:

inovação em sistemas de transportes,
qualificação de recursos humanos,
sustentabilidade ambiental,
e desenvolvimento económico baseado em conhecimento.

A iniciativa reforça a posição de Moçambique como actor relevante nas redes logísticas da África Austral, apostando na tecnologia e na formação como motores de eficiência e competitividade.

O post Porto de Maputo lança plataforma de mobilidade sustentável para reforçar eficiência logística apareceu primeiro em Verifica MZ.

Moçambique avança para modernização tributária com pacote fiscal alinhado às dinâmicas económicas actuais

admin — Wed, 10 Dec 2025 17:49:52 +0000

Moçambique deu um passo decisivo na reforma fiscal ao reunir, a 9 de Dezembro, o Ministério das Finanças e a Confederação das Associações Económicas (CTA) para harmonizar posições sobre o pacote fiscal actualmente em apreciação na Assembleia da República.
A sessão ocorre num momento em que o país procura adaptar o sistema tributário às transformações económicas e tecnológicas, reforçar a arrecadação interna e consolidar a sustentabilidade das finanças públicas.

Carla Loveira: modernização económica obriga a actualizar o sistema fiscal

Na abertura da sessão, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a evolução económica e a modernização tecnológica da Administração Tributária exigem actualizações profundas ao enquadramento fiscal do país.

“A modernização em curso exige a actualização e o ajustamento dos principais instrumentos legais do sistema fiscal, de forma a torná-lo mais justo, equilibrado e alinhado às dinâmicas económicas actuais.”

O pacote abrange seis instrumentos centrais — IRPS, IRPC, ISPC, CIVA, ICE e Pauta Aduaneira — constituindo uma das reformas fiscais mais amplas dos últimos anos.

A Ministra sublinhou que as propostas estão alinhadas com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, que prioriza:

reforço da eficiência na arrecadação das receitas;
melhoria da gestão fiscal;
combate à evasão e fraude tributária;
modernização dos mecanismos de cobrança.

“Estas medidas visam garantir maior sustentabilidade das finanças públicas e criar condições para financiar políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do país.”

Economia digital passa a integrar o enquadramento fiscal

Um dos pontos centrais do encontro foi a proposta de criar regras específicas para a tributação da economia digital.

A medida pretende enquadrar rendimentos gerados por plataformas online e novas actividades económicas que têm crescido fora dos mecanismos tradicionais de fiscalização, alinhando Moçambique às tendências internacionais de taxação digital.

O Ministério das Finanças clarificou que não haverá imposto sobre transacções realizadas por utilizadores de M-Pesa, M-Kesh ou E-Mola.
A tributação incidirá somente sobre os rendimentos dos agentes, os operadores comerciais que prestam serviços de depósito e levantamento.

A medida pretende:

enquadrar fiscalmente actividades económicas emergentes;
evitar penalizar utilizadores;
proteger a inclusão financeira num país onde as carteiras móveis movimentam centenas de milhares de milhões de meticais por ano.

Eliminação de regimes especiais para reduzir distorções e reforçar justiça fiscal

A reunião abordou também a proposta de eliminação de regimes especiais de tributação, considerados geradores de assimetrias e oportunidades de arbitragem fiscal.

O objectivo é:

reforçar a neutralidade fiscal;
reduzir distorções entre contribuintes;
aumentar a transparência;
promover equidade no esforço tributário.

A proposta inclui ainda a tributação autónoma de mais-valias, ampliando a base fiscal e aumentando previsibilidade nas operações financeiras e patrimoniais.

Sector privado envolvido na construção das reformas

Carla Loveira destacou que o processo deve ser participativo, dada a relevância das reformas para o ambiente de negócios e para a estrutura produtiva.

“Agradecemos a disponibilidade e prontidão da CTA. Este processo deve ser participativo, transparente e orientado para o reforço da economia nacional.”

A sessão permitiu recolher contribuições técnicas do sector privado, que serão integradas na versão final a ser discutida pela Assembleia da República.

Com este pacote, o Governo pretende:

ampliar a base tributária;
mobilizar mais receitas internas;
modernizar a estrutura fiscal num contexto de crescente digitalização;
reforçar a competitividade económica;
sustentar investimentos públicos essenciais.

A modernização tributária surge como pilar para consolidar a estabilidade macroeconómica, apoiar a industrialização e acelerar o crescimento económico, num momento em que Moçambique procura fortalecer a confiança dos investidores e impulsionar a transformação estrutural da economia.

O post Moçambique avança para modernização tributária com pacote fiscal alinhado às dinâmicas económicas actuais apareceu primeiro em Verifica MZ.

Governo cria nova autoridade reguladora para modernizar o mercado de seguros e fundos de pensões

admin — Tue, 09 Dec 2025 14:44:07 +0000

O Governo apresentou, esta segunda-feira (08 de Dezembro), a proposta de Lei que estabelece a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, uma nova entidade reguladora que surge num momento de expansão e diversificação do sistema financeiro nacional. A iniciativa foi conduzida pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, que destacou a necessidade de Moçambique alinhar-se aos padrões internacionais de supervisão e reforçar a inclusão económica e a protecção social dos cidadãos.

A governante afirmou que a criação desta autoridade representa um passo decisivo para garantir transparência, estabilidade e confiança no mercado segurador, num contexto em que as famílias e as empresas dependem cada vez mais de mecanismos formais de gestão de risco.

“Com a presente Lei, o Governo visa dotar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão”, afirmou Carla Loveira.

A Ministra sublinhou ainda que a medida responde aos compromissos internacionais assumidos por Moçambique no domínio dos seguros e pensões.

“Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique é cumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador aos Princípios Básicos emanados pelas organizações de que a entidade de supervisão é membro”, declarou.

Nova autoridade reforça posicionamento regional e continental

A futura entidade terá uma forte integração regional, alinhando Moçambique às normas da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que requerem estruturas robustas, governança transparente e capacidade de supervisão eficaz para mercados financeiros crescentemente interligados.

O objectivo é garantir que o país disponha de uma arquitectura de supervisão capaz de acompanhar a evolução do sector, promover confiança dos investidores e assegurar condições seguras para a expansão da poupança de longo prazo.

Um mercado de seguros e pensões ainda limitado e com grande potencial

O mercado segurador moçambicano é actualmente composto por:

19 seguradoras,
8 entidades gestoras de fundos de pensões,
1 micro-seguradora,
e uma vasta rede de mediadores.

Apesar desta estrutura, o acesso aos produtos financeiros continua reduzido. Segundo o Inquérito Nacional de Literacia Financeira de 2022:

apenas 30,6% dos adultos possuíam uma conta bancária;
a cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta;
apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros.

Estes dados evidenciam que milhões de famílias, trabalhadores informais e pequenos negócios continuam expostos a riscos económicos e sociais sem qualquer protecção formal, perpetuando vulnerabilidades e dificultando a construção de resiliência financeira.

A criação da nova Autoridade de Supervisão pretende atacar directamente este défice, elevando padrões de regulação, melhorando a confiança no sector e promovendo uma maior inclusão financeira.

Passo estratégico para o crescimento económico e para a protecção social

A proposta de Lei coloca Moçambique num caminho de modernização profunda do seu mercado financeiro, reforçando a capacidade do Estado para regular sectores fundamentais à protecção do rendimento familiar, ao desenvolvimento de poupança interna e ao financiamento de investimentos de longo prazo.

Com esta entidade reguladora, o país dá um passo importante para fortalecer a sua integração económica regional, apoiar a estabilidade macroeconómica e promover mecanismos de seguros que protejam cidadãos, empresas e sectores produtivos.

O post Governo cria nova autoridade reguladora para modernizar o mercado de seguros e fundos de pensões apareceu primeiro em Verifica MZ.

Ministério da Economia reforça equipas estratégicas para impulsionar produtividade e competitividade

admin — Mon, 08 Dec 2025 14:32:06 +0000

O Ministério da Economia consolidou hoje um passo decisivo na modernização institucional com a tomada de posse de novos quadros que irão reforçar o funcionamento do Conselho Consultivo e a capacidade operacional da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE). O acto, dirigido pelo Ministro Basílio Muhate, enquadra-se na estratégia de fortalecer a governação económica, melhorar a eficácia das políticas públicas e acelerar reformas orientadas para o aumento da produtividade e competitividade nacional.

Reforço no Conselho Consultivo para garantir coordenação estratégica

Foram empossados novos dirigentes que passam a integrar áreas centrais de formulação de políticas económicas, estudos, cooperação e apoio ao sector privado:

Sheila Artemisa Oreste do Rosário Fernandes, Directora Nacional de Economia, Estudos e Cooperação;
Beatriz Pedro Machava, Directora Nacional Adjunta de Economia, Estudos e Cooperação;
Kety Zefanias Mabote, Directora Nacional Adjunta de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado;
Nilza Silvestre Ngala, Directora Nacional Adjunta do Turismo;
Aurora Boene, Assessora do Ministro.

Estas nomeações reforçam a estrutura técnica responsável por orientar políticas de competitividade, ambiente de negócios, industrialização e cooperação económica, num momento em que o país acelera programas estruturantes como Industrializar Moçambique, facilitação do comércio, turismo e digitalização económica.

INAE ganha capacidade reforçada para fiscalização e inteligência económica

Para melhorar a eficiência da fiscalização económica, a INAE passou a contar com novos quadros em posições-chave:

Machado Alfredo Matsinhe, Director de Operações de Pesquisa e Inteligência;
Abel Humberto Mário Bila, Director de Operações da Indústria, Comércio, Turismo e Transportes;
Hélia da Graça de Mioche, Directora Nacional do Gabinete Jurídico e Contencioso;
Marta Joaquim Simione Cossing, Delegada Provincial da Cidade de Maputo;
Gabriel Estevão Chongo, Delegado Provincial da Província de Maputo.

Este reforço permitirá melhorar a monitoria do mercado, a protecção do consumidor, o combate a práticas económicas ilícitas e o apoio à formalização, contribuindo para um ambiente económico mais transparente e competitivo.

Ministro Muhate apela a rigor, ética e compromisso com a modernização económica

Durante a intervenção, Basílio Muhate afirmou que estas nomeações constituem “um investimento estratégico no capital humano que sustenta a acção económica do Ministério”, defendendo um compromisso firme com profissionalismo e resultados.

“Precisamos de equipas técnicas fortes, ágeis e comprometidas com o serviço público, orientadas pelos mais altos padrões de ética, rigor e integridade”, afirmou o Ministro.

Muhate destacou ainda que o Ministério da Economia se encontra numa fase crucial de implementação de reformas estruturais ligadas à industrialização, facilitação do comércio, dinamização do turismo, competitividade empresarial e integração regional.

Com estas nomeações, o Governo reforça:

a capacidade de execução das políticas de desenvolvimento económico;
a supervisão das actividades económicas;
o alinhamento das reformas estruturais;
o apoio directo às empresas e ao investimento.

O Ministério considera que este reforço institucional contribuirá para um ambiente económico mais sólido, moderno e orientado para a produtividade, num momento em que Moçambique avança com metas de industrialização, diversificação económica e integração competitiva nos mercados regionais e globais.

O post Ministério da Economia reforça equipas estratégicas para impulsionar produtividade e competitividade apareceu primeiro em Verifica MZ.