A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, 19 de Março, na generalidade e por consenso, a revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), numa medida com impacto directo no ambiente económico e na credibilidade financeira do país.
A nova legislação surge como parte dos esforços de reforço da transparência, da disciplina financeira e da qualidade da informação contabilística, factores considerados essenciais para atrair investimento e fortalecer o sector empresarial.
A proposta, apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento, pretende alinhar o exercício da contabilidade e auditoria com as exigências actuais da economia, num contexto marcado por maior integração nos mercados e crescente complexidade das operações financeiras.
Segundo os proponentes, a revisão do estatuto visa criar um quadro mais sólido de regulação profissional, capaz de garantir maior fiabilidade na produção de informação financeira, elemento-chave para investidores, instituições financeiras e parceiros internacionais.
Crescimento do sector exige nova regulação
A necessidade de actualização do estatuto está também associada à expansão significativa da OCAM, que passou de cerca de 300 membros em 2012 para aproximadamente 5.000 profissionais actualmente.
Este crescimento reflecte a crescente importância da contabilidade e auditoria na economia nacional, exigindo uma estrutura institucional mais robusta e mecanismos de supervisão mais eficazes.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade considera que a revisão é estratégica para o país, ao contribuir para uma maior transparência na gestão financeira das empresas e instituições públicas.
No seu parecer, sublinha que a modernização da OCAM permitirá alinhar o sector com padrões internacionais, reforçando a confiança dos mercados e melhorando o ambiente de negócios.
Base legal reforçada para o desenvolvimento económico
A nova legislação altera a Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, ajustando-a às transformações económicas e institucionais registadas na última década.
Os deputados consideram que o diploma não apresenta vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, representando um passo importante na consolidação de um sistema económico mais transparente, credível e orientado para o crescimento sustentável.
Com esta reforma, Moçambique procura fortalecer os pilares da governação económica, criando condições para maior investimento, eficiência na gestão financeira e desenvolvimento do sector privado.
