O Governo de Moçambique anunciou que mais de 40 milhões de dólares norte-americanos já estão disponíveis nas instituições bancárias nacionais para financiar pequenas e médias empresas (PME), através do Fundo de Garantia Mutuária (FGM).
A informação foi avançada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a abertura da XX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), realizada esta quarta-feira, 12 de Novembro de 2025, em Maputo.
O montante, equivalente a cerca de 2,1 mil milhões de meticais, resulta da operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária, lançado durante a FACIM, e cuja adesão dos bancos comerciais continua a aumentar.
Presidente desafia o sector privado a utilizar os fundos disponíveis
Na sua intervenção, o Presidente Daniel Chapo realçou que o nível de utilização do FGM ainda é baixo e apelou às empresas para recorrerem mais activamente ao mecanismo.
“O que nós queremos, neste momento, é dizer que este valor, cerca de 40 milhões de dólares norte-americanos, está disponível nas bancas comerciais. (…) Mas o nível de aderência deste fundo ainda não é significativo”, afirmou o Chefe de Estado.
Chapo acrescentou que a meta do Governo é triplicar o volume de garantias disponíveis.
“Só será possível executar estes 120 milhões de dólares se o nosso sector privado for buscar dinheiro no banco com base no Fundo de Garantia Mutuária”, destacou.
Mecanismo permite crédito a empresas com dificuldade de apresentar garantias
O Fundo de Garantia Mutuária funciona como instrumento de partilha de risco entre o Estado e o sistema bancário, permitindo que micro, pequenas e médias empresas obtenham crédito mesmo na ausência de garantias reais suficientes.
O Presidente explicou que o modelo não substitui o papel dos bancos nem elimina a responsabilidade do reembolso, mas promove um ambiente de maior confiança para o financiamento empresarial e incentiva o crescimento do crédito produtivo.
O Governo destacou que o reforço do financiamento às PME faz parte de um pacote mais amplo de reformas económicas, que inclui:
revisão da Lei do IVA;
ajustamento do horário de funcionamento do comércio;
criação do Fundo de Recuperação Económica;
lançamento do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL);
linha de financiamento agro-industrial de 45,5 milhões de euros (KfW);
operacionalização do PRECE, avaliado em 2,75 mil milhões USD, incluindo 800 milhões USD destinados ao apoio directo às PME.
Estas medidas, segundo o Governo, visam estabilizar o ambiente de negócios, aumentar o investimento privado e dinamizar as cadeias produtivas nacionais.
Governo apela a maior divulgação e mobilização empresarial
O Presidente da República pediu às associações empresariais que reforcem a disseminação das oportunidades do FGM.
“Lançamos um apelo à CTA, à Associação das Pequenas e Médias Empresas e às suas associações filiadas para que divulguem amplamente essas oportunidades, incluindo o uso de redes sociais”, afirmou o Chefe de Estado.
Daniel Chapo sublinhou que a eficácia das políticas públicas depende da capacidade das empresas de aceder ao crédito, investir e criar emprego, condições essenciais para acelerar o relançamento económico de Moçambique.
