O Governo apresentou um novo pacote económico avaliado em 2,75 mil milhões de dólares norte-americanos, destinado a reforçar a recuperação do país e criar condições para um ciclo de crescimento mais robusto. O anúncio foi feito na abertura da XX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), a 12 de Novembro, em Maputo.
O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) reúne um conjunto de medidas que procuram dinamizar o investimento, melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a capacidade produtiva das pequenas e médias empresas.
Reformas orientadas para competitividade
Segundo o Chefe de Estado, as reformas em curso procuram diminuir custos operacionais, facilitar o acesso ao financiamento e acelerar processos que influenciam directamente o desempenho económico.
Entre as principais medidas destacam-se:
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revisão da Lei do IVA;
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ajustamentos no horário de funcionamento do comércio;
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operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária;
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criação do Fundo de Recuperação Económica;
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lançamento do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL);
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abertura de uma linha de financiamento agro-industrial de 45,5 milhões de euros.
Estas iniciativas, de acordo com o Governo, estão alinhadas com as metas definidas no Programa Quinquenal 2025–2029.
Apoio directo às PME: 800 milhões USD
O PRECE integra 800 milhões de dólares orientados para apoio directo ao sector produtivo, especialmente às micro, pequenas e médias empresas. O objectivo é expandir linhas de crédito, reduzir barreiras de acesso ao financiamento e estimular a criação de emprego em cadeias de valor estratégicas.
Garantias para facilitar crédito
O Fundo de Garantia Mutuária, já disponível nas instituições bancárias, foi criado para apoiar empresas que não dispõem de garantias reais suficientes. O Governo pretende que o mecanismo alcance 120 milhões de dólares em garantias, aumentando a capacidade de financiamento do sector privado.
Infra-estruturas e ligações regionais
O plano económico também abrange investimentos em corredores logísticos, fronteiras e estradas com impacto directo no comércio e na circulação regional. Entre os projectos em curso estão:
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ampliação da estrada Maputo–Ressano Garcia;
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implementação de uma fronteira de paragem única digitalizada;
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reabilitação de vários troços da EN1, incluindo Save, Inchope, Gorongosa, Rio e Nicoadala.
Energia: projectos no Rovuma podem mobilizar 50 mil milhões USD
O Governo informou que estão em fase final as negociações para retomar os grandes projectos de gás na Bacia do Rovuma. Em conjunto, quatro iniciativas podem representar cerca de 50 mil milhões de dólares em investimento.
A expectativa inclui o regresso das operações da TotalEnergies e uma possível decisão final de investimento da ExxonMobil até meados de 2026.
Sector privado como parceiro estratégico
O Executivo reforçou que a recuperação económica depende da cooperação entre o Estado e as empresas. Com a institucionalização do Observatório do Ambiente de Negócios (OAN), será feita monitoria contínua das reformas e dos resultados esperados.
O Governo afirma que a prioridade agora é a execução das medidas e a criação de condições que favoreçam confiança, previsibilidade e expansão da actividade económica no país.
