A visita do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à Delegação Provincial da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Cabo Delgado, ocorreu num momento crucial para o relançamento económico da província e para a retoma dos mega-projectos de gás avaliados em mais de 50 mil milhões de dólares na Bacia do Rovuma.
No encontro, o Chefe de Estado reafirmou que não existem evidências de violações de direitos humanos associadas ao projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies e avaliado em 20 mil milhões USD, contrariando denúncias internacionais que circularam entre 2024 e 2025.
Chapo diz que investigação nacional não confirma violações
Em Pemba, o Presidente foi taxativo ao afirmar que as acusações relacionadas com alegados abusos no complexo de Afungi são “infundadas” e resultam de episódios de desinformação.
“Enviámos a CNDH para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo e extraordinário, e não constataram as questões evocadas.” — Daniel Chapo
Segundo o Chefe de Estado, a CNDH percorreu vários distritos afectados pelo terrorismo, analisou operações militares, recolheu testemunhos de comunidades e autoridades locais, e não encontrou indícios que sustentem as alegações.
“Pronunciámo-nos a partir de Cabo Delgado dizendo que isso não constitui a verdade.”
Mega-projectos de gás: motor directo da economia nacional
A retoma dos investimentos em Cabo Delgado tem efeitos económicos decisivos para Moçambique.
Entre a TotalEnergies, ExxonMobil e outros parceiros, os projectos da Bacia do Rovuma representam:
Mais de 50 mil milhões USD em investimentos estruturantes;
20 mil milhões USD apenas no projecto Mozambique LNG (Área 1);
Aumento previsto das exportações acima de 30% quando a produção atingir capacidade plena;
Crescimento potencial do PIB real entre 2 e 4 pontos percentuais por ano na fase operacional;
Dezenas de milhares de empregos indirectos nas cadeias de logística, construção e serviços especializados;
Receitas fiscais e parafiscais superiores a 2 mil milhões USD por ano quando os projectos estiverem maduros.
O Governo sublinha que este retorno económico só será possível com estabilidade institucional, segurança jurídica e credibilidade regulatória — condições essenciais para o avanço das próximas fases de investimento energético.
CNDH reforça Estado de Direito numa província estratégica
A inauguração da delegação provincial da CNDH em Cabo Delgado reforça o compromisso do Estado em garantir direitos, monitorar práticas e consolidar estruturas institucionais numa província marcada por oito anos de terrorismo e por investimentos energéticos de escala global.
“Estamos comprometidos em consolidar o Estado de Direito Democrático e o respeito pelos direitos humanos.” — Daniel Chapo
Este reforço institucional contribui para:
maior previsibilidade para investidores;
segurança jurídica na execução dos projectos;
monitoria contínua das condições sociais;
aumento da confiança internacional, determinante para novos desembolsos.
Queixa-crime na Europa não altera posição do Governo
O movimento internacional que levou o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) a apresentar uma queixa em França, acusando a TotalEnergies de cumplicidade em alegados crimes de guerra em 2021, não muda a avaliação oficial moçambicana.
A TotalEnergies rejeitou as acusações e afirmou que cooperará plenamente com as autoridades.
A CNDH moçambicana, após investigação própria, concluiu que não encontrou evidências que sustentem os factos alegados.
O Governo considera que estas denúncias surgem num momento sensível: exactamente quando a TotalEnergies se prepara para retomar o maior projecto económico do país, com impacto directo na recuperação económica nacional.
