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Banco de Moçambique ordena devolução de mais de 8 milhões de MT a clientes

O Banco de Moçambique determinou a devolução de 8 028 152,46 MT a clientes lesados, após detectar irregularidades em 620 reclamações avaliadas no primeiro semestre de 2025. As medidas incluem processos sancionatórios, determinações específicas, inspecções e monitoria contínua. Crédito, contas bancárias e ATM representam mais de 78% das reclamações. As restituições evidenciam o reforço da disciplina no sector financeiro e a actuação directa do regulador para proteger consumidores e garantir confiança no sistema bancário.

novembro 28, 2025
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O Banco de Moçambique (BM) determinou a devolução de 8 028 152,46 meticais a clientes de diversas instituições financeiras, após identificar irregularidades nas 620 reclamações analisadas durante o primeiro semestre de 2025.

A restituição resulta de cobranças indevidas detectadas no processo de supervisão efectuado ao abrigo da Circular n.º 8/EFI/2021, que estabelece a metodologia de cálculo das instituições mais reclamadas.

A publicação oficial “Estatísticas das Reclamações Recebidas no Banco de Moçambique Contra Instituições Financeiras – 1.º Semestre de 2025” abrange bancos, microbancos, cooperativas de crédito e instituições de moeda electrónica, num universo que ultrapassa 29,7 milhões de clientes no total do sistema.

Medidas aplicadas pelo Banco de Moçambique

Após a análise das reclamações, o regulador implementou um conjunto de acções correctivas e sancionatórias. Entre as principais medidas destacam-se:

  • Devolução de 8 028 152,46 MT aos clientes lesados;

  • Emissão de determinações específicas às instituições;

  • Instauração de dois processos contra-ordenacionais;

  • Três reuniões de acompanhamento com conselhos de administração;

  • Quatro acções de inspecção on-site;

  • Monitoria contínua da execução das medidas impostas.

O Banco Central sublinha que estas medidas visam reforçar a disciplina no sector financeiro, garantir a correcção das irregularidades e proteger os consumidores.

Assuntos mais reclamados pelos clientes

As 620 reclamações recebidas distribuíram-se por 12 categorias principais. Os dados mostram que os problemas continuam concentrados nos serviços bancários nucleares.

As três áreas que mais preocupam os clientes:

  • Crédito – 205 reclamações (33,1%)
  • Conta bancária – 167 reclamações (26,9%)
  • ATM – 113 reclamações (18,2%)

Outras matérias com volume significativo:

  • Moeda electrónica – 46 queixas (7,4%)
  • Transferências – 30 (4,8%)
  • Registos na CRC – 28 (4,5%)
  • Pagamentos POS – 13 (2,1%)

Assuntos menos frequentes, mas ainda relevantes:

  • Operações cambiais
  • TIC
  • Dever de segredo bancário
  • Seguro
  • Atendimento

Estas matérias, no conjunto, representam menos de 2% do total das reclamações.

Principais irregularidades identificadas

As irregularidades mais observadas pelo Banco de Moçambique concentram-se em falhas na execução de serviços básicos e incumprimentos contratuais. Entre as situações detectadas destacam-se:

  • Divergências na execução de contratos de crédito;

  • Cobranças de prestações após a liquidação;

  • Débitos indevidos em contas bancárias;

  • Dinheiro não disponibilizado em ATM apesar do débito;

  • Transferências debitadas mas não creditadas ao beneficiário;

  • Registos indevidos na CRC;

  • Pagamentos POS duplicados ou em sucessão de débito;

  • Procedimentos cambiais inadequados;

  • Falhas no pagamento de serviços TIC;

  • Quebras do dever de segredo bancário;

  • Falta de pagamento de seguros;

  • Falta de resposta a pedidos de informação dos clientes.

O regulador salienta que estas irregularidades comprometem a confiança e a integridade do sistema financeiro, justificando a intervenção directa do Banco Central.

Índice geral de reclamações e universo analisado

O Banco de Moçambique calcula o índice de reclamações por cada 100 mil clientes, metodologia que permite comparar instituições de diferentes dimensões.

  • Índice geral de reclamações: 2,1

  • Número total de reclamações: 620

  • Número total de clientes considerados: 29 714 162

O índice geral relativamente baixo resulta do grande número de clientes existentes no sistema, embora certas instituições apresentem índices muito elevados devido a carteiras reduzidas.

Reforço da confiança e da disciplina no sector

O Banco de Moçambique afirma que a publicação regular destas estatísticas tem três objectivos centrais:

  1. Proteger o consumidor financeiro, garantindo a reposição dos valores cobrados indevidamente;

  2. Reforçar a disciplina e a transparência nas instituições financeiras;

  3. Consolidar a confiança no sistema bancário, assegurando a correcção de práticas irregulares.

A devolução de mais de oito milhões de meticais evidencia o impacto directo das acções de supervisão e o empenho do regulador em garantir um ambiente financeiro íntegro e estável.

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