O Governo aprovou uma concessão de 30 anos para a construção e operação de novas infra-estruturas de gás natural, decisão que inaugura uma nova fase na arquitectura energética de Moçambique. A concessão é atribuída a uma Entidade de Objecto Específico (EOE) liderada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH, E.P.), em parceria com empresas públicas estratégicas: Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), além de parceiros privados com comprovada capacidade técnica e financeira a serem seleccionados pelo Executivo.
A EOE passa a deter o direito exclusivo de financiar, construir, importar e operar uma nova terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e o gasoduto Moçambique–África do Sul (ROMPCO), elementos centrais para a expansão logística e industrial do país.
FSRUs na Beira e Inhambane criarão nova espinha dorsal logística do gás
O projecto assenta na instalação de unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação (FSRUs) na Beira e em Inhambane, totalmente conectadas ao gasoduto ROMPCO.
Estas infra-estruturas permitirão:
receber e regaseificar GNL proveniente dos grandes projectos da Bacia do Rovuma;
reforçar a segurança energética do país;
assegurar gás para a industrialização e para o mercado doméstico;
consolidar Moçambique como plataforma logística regional para o gás natural.
Concessão inclui requisitos de conteúdo local, garantias e Fundo de Desmobilização
O contrato estabelece um pacote robusto de obrigações e salvaguardas, incluindo:
requisitos de conteúdo local para maximizar benefícios nacionais;
seguros e garantias de performance;
criação de um Fundo de Desmobilização destinado à reabilitação e encerramento seguro das infra-estruturas no final do ciclo do projecto.
Governo relança o Projecto Golfinho/Atum e determina auditoria aos custos da Força Maior
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Resolução que formaliza a retoma do Projecto Golfinho/Atum (Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma), implementado pela TotalEnergies.
O Governo determinou a realização de uma auditoria completa aos custos incorridos durante o período de Força Maior, etapa essencial para validar a futura Adenda ao Plano de Desenvolvimento e reforçar as garantias de transparência e boa governação no projecto.
A auditoria incidirá sobre componentes técnicas, económicas, de segurança e de responsabilidade social, consolidando o acompanhamento directo do Estado a um dos maiores investimentos privados do continente africano.
INP: decisões reforçam estabilidade, credibilidade e posicionamento internacional
O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), Nazário Bangalane, saudou ambas as decisões, sublinhando o impacto estruturante para o sector energético:
“Estas deliberações representam um avanço significativo para a estabilidade energética e para a credibilidade de Moçambique enquanto produtor e exportador de gás natural.”
Sobre a nova concessão de infra-estruturas, Bangalane sublinhou:
“O projecto posiciona aquela região do país como um novo pólo logístico de gás natural.”
E, quanto ao Projecto Golfinho/Atum:
“A auditoria aos custos e a monitoria contínua garantem transparência e condições sólidas para a retoma segura do projecto.”
Moçambique avança em duas frentes estratégicas do sector do gás
Com estas aprovações, o país avança simultaneamente em duas dimensões essenciais:
Criação de um hub logístico de gás natural na Beira e Inhambane, reforçando o abastecimento ao mercado interno e potenciando exportações regionais.
Relançamento do maior projecto de GNL onshore do país, considerado crucial para o equilíbrio dos mercados regionais e globais de gás natural.
Estas decisões consolidam o papel de Moçambique como um dos actores energéticos mais relevantes da África Austral, reforçando a posição do país nas cadeias globais de energia e na atracção de investimento internacional.
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