Moçambique deu um passo importante no fortalecimento da gestão das finanças públicas com a realização da nova Avaliação do Subsistema de Auditoria Interna, promovida pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Os resultados preliminares foram apresentados esta semana, em Maputo, durante um workshop que reuniu dirigentes governamentais, especialistas em controlo interno, consultores do Banco Mundial e representantes de diversas instituições públicas com responsabilidade na execução orçamental.
A avaliação decorre num contexto de reformas estruturais que o Ministério das Finanças está a implementar para melhorar a disciplina fiscal, reforçar mecanismos de prevenção de riscos e garantir maior integridade na utilização dos recursos públicos, factores essenciais para a estabilidade macro-económica e para a confiança dos investidores e parceiros internacionais.
Governo quer auditoria interna mais autónoma e alinhada a padrões internacionais
Na abertura do encontro, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fumane, afirmou que o reforço da auditoria interna é uma prioridade estratégica para garantir transparência, rigor e eficiência na administração pública.
“A nossa missão é crucial para assegurar eficiência, eficácia e conformidade na gestão dos recursos públicos. A Auditoria Interna deve ser uma ferramenta de avaliação, aconselhamento e prevenção, não apenas um exercício burocrático.” — Albertina Fumane
A dirigente destacou que o subsistema deve evoluir para cumprir Boas Práticas Profissionais Globais, reforçando:
autonomia funcional dos auditores;
certificação de quadros;
padronização de metodologias;
controlos preventivos;
integração total com plataformas digitais como o e-SISTAFE.
Avaliação identifica progressos, mas aponta desafios que exigem consolidação
A IGF apresentou avanços assinaláveis, como:
melhoria da rastreabilidade das operações financeiras;
maior uniformização dos procedimentos de auditoria;
redução de discrepâncias na reconciliação entre tesouraria e contabilidade;
expansão da cobertura de auditorias em sectores críticos.
Todavia, persistem desafios, nomeadamente:
necessidade de maior independência funcional dos auditores;
insuficiência de quadros certificados;
fragilidades na monitoria e implementação de recomendações;
limitações tecnológicas em algumas entidades públicas.
Embora a Auditoria Interna esteja sob tutela das Finanças, a sua eficácia é reforçada por transformações que envolvem igualmente o Ministério da Economia, responsável por:
modernização da gestão pública;
digitalização dos serviços do Estado;
melhoria do ambiente de negócios;
racionalização de processos administrativos ligados à competitividade económica.
A articulação entre ambos os ministérios: Finanças e Economia, está no centro do novo ciclo de governação económica.
Reformas do SISTAFE ganham velocidade
A avaliação ocorre numa fase em que o Ministério das Finanças impulsiona reformas no Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com foco em:
digitalização integral dos processos orçamentais;
automatização de controlos internos;
integração de módulos financeiros;
melhoria da qualidade e consistência dos dados.
Estas reformas visam fortalecer a credibilidade das contas públicas e garantir maior rigor na execução orçamental.
Representantes do Banco Mundial e outras instituições multilaterais enfatizaram que o desempenho do sistema de auditoria interna é determinante para:
a classificação do risco-país,
decisões de financiamento externo,
confiança dos investidores,
mitigação de riscos de corrupção,
eficiência da despesa pública.
Uma auditoria interna forte é vista como condição essencial para consolidar a governação económica e atrair mais investimento.
O Governo anunciou planos para acelerar:
formação técnica especializada;
certificação internacional de auditores;
actualização metodológica;
reforço da supervisão e da monitoria pós-auditoria.
A IGF prevê também aumentar a frequência de auditorias temáticas e intensificar o acompanhamento das instituições auditadas.
Transparência e disciplina financeira tornam-se pilares da governação
A nova avaliação marca uma etapa decisiva na consolidação das instituições de controlo.
Para o Governo, fortalecer a Auditoria Interna é essencial para:
garantir rigor na execução orçamental;
prevenir irregularidades;
promover disciplina financeira;
reforçar a confiança dos cidadãos;
melhorar o posicionamento externo de Moçambique.
Com este reforço institucional, o país avança para um modelo de governação económica mais robusto, transparente e orientado para resultados.
