O Governo mobilizou cerca de 320 milhões de meticais, no âmbito do Projecto Conecta Negócios, para operacionalizar uma nova edição do Fundo de Recuperação Empresarial (FRE), num movimento orientado para a protecção do emprego, a recuperação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e o reforço da resiliência do tecido produtivo nacional face a choques económicos e climáticos recentes.
Mais do que uma resposta conjuntural, o FRE surge como um instrumento selectivo de política económica, assente em critérios de impacto mensurável, sustentabilidade empresarial e responsabilização dos beneficiários.
MPME no centro da resposta económica
Apesar de Moçambique ter registado um crescimento económico médio de cerca de 3,2% ao ano na última década, este desempenho não se traduziu numa criação de emprego suficiente para absorver o crescimento da população activa. As MPME representam aproximadamente 95% do tecido empresarial e cerca de 90% do emprego urbano, sendo simultaneamente o principal motor da economia e o segmento mais vulnerável a choques externos.
De acordo com os dados apresentados no âmbito do FRE, mais de 70% das perdas económicas após choques recaem sobre as MPME, o que fundamenta a opção governamental por uma intervenção focada neste segmento, com especial incidência nas províncias mais afectadas por eventos climáticos extremos, como Nampula, Cabo Delgado e Tete.
Planeamento económico em vez de reacção
Na intervenção proferida durante o lançamento do Fundo, em Nampula, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, sublinhou que o FRE resulta de uma opção estratégica de planeamento económico e não de uma resposta improvisada.
“Hoje não é cerimónia, é decisão económica. O custo de não agir seria socialmente mais elevado do que o investimento que estamos a realizar.”
O Fundo é financiado no quadro do Projecto Conecta Negócios, com apoio do Banco Mundial, e assenta num modelo de parceria em que o Estado actua como catalisador e as empresas contribuem com capital próprio, sendo exigida uma comparticipação mínima de 10%.
Emprego por metical investido como critério central
Um dos elementos distintivos desta edição do FRE é a adopção do critério de “emprego por metical investido” como eixo central de selecção dos projectos apoiados. O objectivo é direccionar os recursos públicos para empresas com capacidade comprovada de preservar e gerar emprego formal.
“O dinheiro segue o emprego, não o contrário”, afirmou o Ministro, explicando que o Fundo privilegia empresas com impacto económico concreto.
Na província de Nampula, foram analisadas 75 candidaturas, das quais 44 empresas foram aprovadas, correspondendo a uma taxa de aprovação próxima de 59%. As subvenções atribuídas variam entre 1 e 3 milhões de meticais, reflectindo o rigor do processo de selecção.
“Não financiamos intenções, queremos financiar campeões”, sublinhou o governante.
O FRE distingue-se ainda pelo seu modelo de governação. O processo é competitivo, supervisionado por um Comité de Investimento maioritariamente independente, alinhado com boas práticas internacionais. Os desembolsos são condicionados ao cumprimento de metas concretas, nomeadamente em matéria de emprego, ambiente, gestão financeira e desempenho empresarial.
O impacto do Fundo será avaliado não apenas pela execução financeira, mas também por indicadores como ganhos de produtividade, valor acrescentado, substituição de importações e contribuição para a diversificação económica.
Um ecossistema de financiamento ao desenvolvimento
O Governo sublinhou que o FRE não actua de forma isolada, mas integra um ecossistema mais amplo de instrumentos públicos de financiamento, incluindo o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Fundo de Garantia Mútua (FGM), o FINOVA e o Fundo Catalítico, cada um direccionado para diferentes fases do ciclo empresarial.
“O que estamos a construir não é apenas um fundo, é um ecossistema de financiamento ao desenvolvimento”, afirmou o Ministro.
Na mensagem final dirigida às empresas beneficiárias, o Governo foi claro ao sublinhar que o FRE não constitui um subsídio, mas sim um voto de confiança baseado em evidência, exigindo responsabilidade, disciplina e visão estratégica por parte do sector privado.
Ao privilegiar rigor, impacto e acompanhamento contínuo, o Fundo de Recuperação Empresarial posiciona-se como um instrumento moderno de política económica, orientado não apenas para a recuperação imediata, mas para o fortalecimento estrutural e a resiliência futura do tecido empresarial moçambicano.
