O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) anunciou, esta terça-feira (‘17’), o levantamento da suspensão aplicada à Empresa de Transportes Ideal, da qual faz parte a CityLink, na sequência do acidente de viação ocorrido a 7 de Dezembro, no distrito da Manhiça, província de Maputo, ao longo da Estrada Nacional Número Um (N1), que provocou a morte de sete pessoas.
Na mesma comunicação, o Governo informou igualmente o levantamento temporário da interdição da circulação nocturna de veículos de transporte colectivo e semi-colectivo de passageiros, entre as 21h00 e as 05h00, durante o período da quadra festiva.
Pedidos formais e contexto festivo pesaram na decisão
O levantamento da suspensão da transportadora resulta, entre outros factores, de pedidos formais apresentados separadamente pela Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e pela própria empresa, tendo o Executivo considerado igualmente o aumento da procura por transporte de passageiros nesta época do ano.
O porta-voz do MTL, Luís Chaúque, esclareceu que a decisão não afasta as responsabilidades legais decorrentes do acidente.
“A medida não isenta a empresa da sua responsabilidade sobre o acidente.”
Segundo o Ministério, a Empresa de Transportes Ideal será multada, deverá indemnizar as famílias das vítimas e está obrigada a promover acções de capacitação e reciclagem em segurança rodoviária junto dos seus motoristas.
“A empresa compromete-se, ainda, a usar o seu sistema de monitoria dos autocarros para a segurança rodoviária”, afirmou Luís Chaúque.
O porta-voz explicou que o sistema permite o controlo da velocidade, dos tempos de partida e chegada, bem como do comportamento dos condutores durante a circulação.
Motorista continua suspenso e responde criminalmente
As investigações técnicas concluíram que o acidente ocorreu por negligência e violação das regras de condução por parte do motorista. Em consequência, o condutor mantém-se suspenso e responderá criminalmente.
“O condutor será responsabilizado nos termos dos artigos 33, 44 e 147 do Código da Estrada.”
Luís Chaúque acrescentou que o motorista já foi constituído arguido e que o processo segue os seus trâmites judiciais normais.
O MTL reiterou que não haverá complacência com comportamentos que coloquem em risco a vida humana nas estradas nacionais.
“O Ministério dos Transportes e Logística não vai tolerar comportamentos de condutores que colocam em risco a vida das pessoas.”
“As nossas equipas de fiscalização estão atentas e não hesitaremos em aplicar as medidas cabíveis para travar os acidentes de viação”, acrescentou o porta-voz.
Circulação nocturna retomada durante a quadra festiva
Por despacho conjunto dos Ministros dos Transportes e Logística e do Interior, o Governo decidiu suspender temporariamente a interdição da circulação nocturna de transportes colectivos e semi-colectivos de passageiros, medida que vigorará de 18 de Dezembro de 2025 a 10 de Janeiro de 2026.
“O objectivo é tornar a circulação de pessoas e bens mais eficiente e segura durante a quadra festiva.”
Segundo o Ministério, a decisão visa descongestionar postos fronteiriços, terminais rodoviários e estradas nacionais, evitando a acumulação de viajantes, incluindo turistas nacionais e internacionais.
Fiscalização reforçada em todo o país
A retoma da circulação nocturna será acompanhada por medidas reforçadas de controlo e fiscalização, no âmbito das Operações do Comando Conjunto, envolvendo equipas do sector dos transportes e das forças de segurança.
As acções incidirão sobre:
Legalidade do exercício do transporte público;
Lotação dos veículos;
Controlo de velocidade;
Condução sob efeito de álcool;
Cumprimento das normas de trânsito.
O Governo apelou aos condutores para adoptarem uma condução defensiva, respeitarem os limites de velocidade e evitarem o uso de telemóveis ou o consumo de álcool durante a condução.
“Apelamos aos passageiros e utentes da via pública para denunciarem todas as irregularidades que coloquem em perigo a segurança rodoviária”, concluiu Luís Chaúque.
