O Banco de Moçambique alertou para a existência de entidades que apresentam, de forma fraudulenta, propostas de financiamento de projectos de investimento ou de donativos em Moçambique, visando enganar cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas.
O alerta foi emitido através de um comunicado divulgado esta segunda-feira, 23 de Dezembro de 2025, no qual o banco central apela à máxima prudência na análise de propostas financeiras alegadamente provenientes do exterior.
Segundo o Banco de Moçambique, as propostas fraudulentas apresentam, na maioria dos casos, características comuns, nomeadamente:
indicação de montantes irrealistas ou desproporcionados face à natureza dos projectos;
utilização de canais de transferência fora dos sistemas formais de pagamento, recorrendo frequentemente a mecanismos “codificados”;
exigência de pagamentos antecipados como condição para a alegada libertação de fundos;
emissão de documentos de transferência não reconhecidos pelos bancos comerciais;
ausência ou apresentação de informações pouco claras, contraditórias ou inconsistentes.
Pagamentos antecipados devem ser recusados
O regulador recomenda que não sejam efectuados quaisquer pagamentos antecipados como condição para o desbloqueio de fundos alegadamente provenientes do exterior, sublinhando que esta prática constitui um dos principais indícios de burla financeira.
O Banco de Moçambique esclarece que os financiamentos legítimos devem respeitar os canais formais do sistema financeiro nacional, sob supervisão das autoridades competentes.
No comunicado, o banco central reitera a obrigatoriedade de observância da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2024, de 22 de Março, bem como do disposto no Aviso n.º 10/GBM/2024, de 30 de Agosto, que estabelecem deveres reforçados de:
avaliação de risco;
identificação e verificação das partes envolvidas;
diligência prévia;
adopção de medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
Recomendações para verificação da credibilidade dos financiadores
Para prevenir burlas e perdas financeiras, o Banco de Moçambique recomenda a verificação rigorosa da credibilidade dos potenciais financiadores ou doadores, através de acções como:
avaliação do perfil de risco das entidades proponentes;
recolha de informações sobre investimentos semelhantes realizados noutros países;
análise de projectos nos quais estejam envolvidos no território nacional;
confirmação da utilização prévia do sistema financeiro nacional para envio de fundos;
obtenção de dados sobre eventuais sócios ou representantes locais;
identificação de riscos subjacentes aos projectos propostos.
O Banco de Moçambique sublinha que qualquer proposta de financiamento ou donativo com as características descritas deve ser analisada com prudência, recomendando que dúvidas sejam esclarecidas junto das instituições financeiras e das autoridades competentes.
A iniciativa insere-se na estratégia de protecção do sistema financeiro, defesa do metical e promoção de um ambiente económico seguro, transparente e confiável, essencial para o investimento e o desenvolvimento sustentável do país.
