O IVA deverá arrecadar 101,6 mil milhões de meticais em 2026, representando 6,2% do PIB e consolidando-se como a principal fonte de receita entre os impostos sobre bens e serviços. A previsão assenta na expansão do consumo interno e na formalização da economia, reforçando o papel do IVA como pilar da sustentabilidade fiscal. O Governo sinaliza medidas para mitigar impactos sociais, como isenções para bens essenciais, num contexto de inflação sensível.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deverá gerar 101.625,1 milhões de meticais em 2026, consolidando-se como a principal fonte de receitas entre os impostos sobre bens e serviços e uma das âncoras do financiamento do Orçamento do Estado.
De acordo com a Fundamentação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 (PESOE 2026), os impostos sobre bens e serviços deverão arrecadar, no seu conjunto, 147.484,1 milhões de meticais, o equivalente a 9,0% do Produto Interno Bruto (PIB).
No interior deste grupo, o IVA destaca-se com uma contribuição de 101,6 mil milhões de meticais, representando 6,2% do PIB, superando largamente outras rubricas fiscais associadas ao consumo e ao comércio externo.
Segundo o documento oficial, a projecção assenta essencialmente em dois factores económicos estruturais:
crescimento do consumo interno, associado à recuperação gradual da actividade económica;
alargamento da base tributária, através da formalização de operadores económicos.
Esta evolução reforça o papel do IVA como imposto-chave na estratégia de mobilização de receitas internas, num contexto em que o Governo procura reduzir a dependência do endividamento e do financiamento externo.
Além do IVA, o quadro das receitas fiscais para 2026 integra:
Impostos sobre o comércio externo: 24.512,2 milhões de meticais (1,5% do PIB);
Impostos especiais sobre o consumo da produção nacional: 6.934,9 milhões de meticais (0,4% do PIB);
Impostos especiais sobre produtos importados: 14.411,8 milhões de meticais (0,9% do PIB).
Apesar da diversidade das fontes, o IVA concentra mais de dois terços das receitas provenientes dos impostos sobre bens e serviços, evidenciando a sua centralidade no sistema fiscal moçambicano.
O reforço da arrecadação do IVA ocorre num contexto de pressão fiscal controlada, com as receitas totais do Estado previstas em 406.969,4 milhões de meticais, correspondentes a 24,9% do PIB em 2026.
Do ponto de vista económico, o desempenho projectado do IVA reflecte uma opção estratégica por expandir a base de incidência, em detrimento de aumentos de taxas, procurando compatibilizar a consolidação orçamental com a sustentabilidade da actividade económica e do consumo.
No entanto, analistas alertam que o peso crescente do IVA exige políticas complementares de protecção do poder de compra, sobretudo num país onde o imposto incide de forma significativa sobre bens e serviços essenciais.
A projecção de 101,6 mil milhões de meticais em receitas de IVA confirma este imposto como um dos principais pilares do equilíbrio orçamental em 2026, num quadro em que o Estado aposta na mobilização de receitas internas para financiar despesas sociais, infra-estruturas e a estabilidade macroeconómica.
A consolidação do IVA como principal fonte fiscal coloca, assim, o consumo interno e a formalização económica no centro da estratégia de financiamento público do Estado moçambicano.
