Moçambique alcançou 98% de cobertura na gestão patrimonial, com 1.631 instituições integradas no sistema nacional. O avanço reforça transparência, fiabilidade dos inventários, controlo interno e eficiência administrativa, alinhando-se à modernização do Estado e ao fortalecimento das finanças públicas.
Moçambique alcançou, em 2024, o mais elevado nível de controlo e registo do património público desde o início da reforma administrativa, ao integrar 1.631 instituições no sistema nacional de gestão patrimonial. O número representa 98% de cobertura, consolidando a capacidade do Estado para inventariar, monitorizar e valorizar os seus bens com maior fiabilidade.
Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE 2024), que destaca progressos significativos na digitalização dos activos públicos, em conformidade com o Regulamento de Gestão do Património do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 42/2018.
Segundo o relatório, a expansão do sistema patrimonial nacional permitiu reduzir perdas de activos, melhorar a qualidade dos registos e reforçar a transparência dos inventários do Estado.
A incorporação automática de bens — através das plataformas digitais do Ministério da Economia e Finanças — contribuiu para corrigir discrepâncias históricas e melhorar a rastreabilidade dos activos móveis e imóveis.
A CGE 2024 sublinha que o avanço alcançado fortalece o controlo interno e aumenta a segurança jurídica sobre o património do Estado, permitindo decisões mais informadas sobre manutenção, afectação ou alienação de bens públicos.
O Governo está a intensificar acções de supervisão, auditoria e apoio técnico às instituições públicas, com o objectivo de assegurar o cumprimento das normas patrimoniais e a actualização regular dos inventários.
Equipas multisectoriais estão a apoiar as entidades na regularização de títulos de propriedade, avaliação de imóveis antigos e verificação da consistência dos registos patrimoniais, sobretudo em sectores com grandes volumes de activos físicos.
A consolidação do sistema de gestão patrimonial integra-se numa agenda mais ampla de modernização administrativa, que abrange:
digitalização de processos;
uniformização de procedimentos;
maior responsabilização institucional;
integração de informação entre sistemas públicos.
O relatório refere que a qualidade do inventário patrimonial é crucial para fortalecer a credibilidade das contas públicas, apoiar reformas orçamentais e melhorar a sustentabilidade económica do Estado.
Com 98% das instituições já integradas e processos de supervisão contínuos, Moçambique aproxima-se de um sistema patrimonial totalmente fiável, capaz de garantir melhor uso dos recursos públicos e contribuir para uma governação financeira mais sólida e transparente.
