A Conta Geral do Estado 2024 confirma que Moçambique arrecadou 10,5 mil milhões MT em receitas provenientes da exploração de gás natural na Bacia do Rovuma. O montante resulta de USD 90,52 milhões arrecadados em 2024 e de USD 74,17 milhões transitados de 2023. As receitas provenientes do IPP, Petróleo-Lucro e Bónus de Produção, foram integralmente depositadas na Conta Transitória do Fundo Soberano, reforçando a transparência fiscal e a estabilidade macroeconómica.
Moçambique arrecadou 10,5 mil milhões de meticais em receitas provenientes da exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, segundo a Conta Geral do Estado 2024 – Versão Auditada. Os valores foram depositados na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, gerida pelo Banco de Moçambique, em conformidade com a legislação que estabelece o Fundo Soberano.
O montante total resulta da soma de USD 90,52 milhões arrecadados em 2024, acrescidos de USD 74,17 milhões transitados de 2023, perfazendo USD 164,69 milhões, equivalentes a 10.523,41 milhões MT à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2024.
Segundo a tabela oficial da Conta Geral do Estado, as receitas do gás em 2024 incluem:
Imposto sobre a Produção Mineira (IPP): USD 33,04 milhões
Petróleo-Lucro (Profit Oil/Gas): USD 52,48 milhões
Bónus de Produção: USD 5 milhões
Estes fluxos resultam da extracção, venda e partilha de produção de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado. A soma destas rubricas constitui os USD 90,52 milhões arrecadados no ano fiscal de 2024.
A Conta Geral do Estado indica que todo o montante, os 10,5 mil milhões de meticais foi depositado na conta transitória criada especificamente para operacionalizar o Fundo Soberano de Moçambique, estabelecido pela Lei n.º 1/2024.
O mecanismo garante que as receitas do gás:
sejam devidamente registadas;
obedeçam às regras de transparência fiscal;
contribuam para investimentos de longo prazo, geração de rendimento futuro e estabilidade macro-económica.
Segundo o relatório, as receitas do gás desempenham um papel estratégico no equilíbrio das contas públicas, num ano marcado por:
estabilidade cambial;
recuperação da actividade económica;
aumento da arrecadação interna.
As receitas do Rovuma reforçam a capacidade do Estado para financiar programas de desenvolvimento, infra-estruturas e amortização da dívida pública.
Trata-se do valor mais elevado até agora registado no mecanismo de reporte do Fundo Soberano, sinalizando:
maior regularidade na produção e venda de GNL;
consolidação das operações da Área 4 (Coral Sul FLNG);
introdução das primeiras regras de governação para gestão das receitas de recursos naturais.
O relatório reforça que o Governo está comprometido com uma gestão responsável destas receitas, alinhada às melhores práticas internacionais.
