Arquivo de Administração Pública - Verifica MZ

INSS promove auscultação pública em Xai‑Xai para revisão da segurança social

admin — Thu, 16 Apr 2026 19:59:40 +0000

A cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza, acolheu esta quarta-feira, 15 de Abril, um seminário de auscultação pública sobre a revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e revisto e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.

A iniciativa insere-se num processo nacional de recolha de contributos da sociedade moçambicana, com vista à avaliação do actual quadro regulamentar e à projecção do sistema de segurança social para os próximos 50 anos. O lançamento central desta auscultação teve lugar na cidade de Nampula, em Março último.

Na abertura do seminário, a delegada provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Gaza, Eugénia da Conceição Luís Aristides, destacou que o processo ocorre num momento simbólico para a instituição, que este ano assinala 38 anos da sua criação.

A responsável sublinhou ainda que a revisão do regulamento surge num contexto de avaliação do sistema, que conta com mais de três décadas de funcionamento e impacto na protecção social dos trabalhadores.

Transformações exigem adaptação do sistema

Segundo a delegada, o sistema de segurança social obrigatória tem desempenhado um papel fundamental na promoção da dignidade humana, na redução das vulnerabilidades sociais e na estabilidade das famílias.

No entanto, alertou que as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem a evolução do sistema, tornando-o mais inclusivo, sustentável e ajustado às novas realidades.

Defendeu igualmente que a revisão da legislação não deve ser apenas um exercício técnico ou institucional, mas um processo colectivo assente no diálogo social e no consenso nacional.

Após a apresentação do documento base pelo mandatário da direcção-geral do INSS, o jurista Agostinho Moisés Fernando, os participantes foram organizados em grupos de trabalho para a apresentação de contribuições.

Foi assegurado que todas as sugestões serão analisadas pela comissão responsável, com vista à integração das diferentes sensibilidades no documento final.

O seminário contou com a participação de mais de 170 pessoas, incluindo representantes de parceiros sociais, trabalhadores, pensionistas, instituições de ensino, ordens profissionais, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas.

O post INSS promove auscultação pública em Xai‑Xai para revisão da segurança social apareceu primeiro em Verifica MZ.

Governo define estratégia para maximizar receitas do sector turístico

admin — Thu, 09 Apr 2026 15:24:49 +0000

O Governo moçambicano lançou o processo de elaboração de instrumentos estratégicos para impulsionar o crescimento do turismo e maximizar as receitas do sector, considerado um dos pilares da diversificação económica do país.

A iniciativa foi apresentada pelo Secretário de Estado do Turismo, Fredson Bacar, durante a abertura do Retiro Estratégico realizado na Cidade de Maputo, que marca o início da elaboração da Estratégia Nacional do Turismo e do Plano Director do Turismo da Província de Inhambane.

Os instrumentos em preparação visam orientar o desenvolvimento estruturado do turismo, com enfoque na sustentabilidade, competitividade e atracção de investimentos.

“Com a realização deste Retiro, o Governo pretende assegurar uma abordagem estratégica, integrada e de longo prazo para o desenvolvimento do turismo, reforçando o seu papel como motor da diversificação económica e da promoção de investimentos, com vista a posicionar Moçambique como um destino turístico competitivo e sustentável.”

Turismo como motor da economia

O Governo aposta no turismo como um sector-chave para dinamizar a economia nacional, aumentar a captação de receitas e gerar emprego, sobretudo em regiões com elevado potencial turístico, como a província de Inhambane.

A elaboração da Estratégia Nacional do Turismo e do Plano Director permitirá alinhar políticas públicas e iniciativas privadas, criando condições para um crescimento sustentável e inclusivo do sector.

Com esta iniciativa, o Executivo pretende posicionar Moçambique no mercado internacional como um destino atractivo, garantindo simultaneamente a preservação dos recursos naturais e culturais.

O Retiro Estratégico marca, assim, um passo importante na definição de políticas que visam transformar o turismo num vector sólido de desenvolvimento económico e social no país.

O post Governo define estratégia para maximizar receitas do sector turístico apareceu primeiro em Verifica MZ.

Autoridade Tributária aposta na eficiência aduaneira para fortalecer economia nacional

admin — Mon, 30 Mar 2026 15:52:18 +0000

A melhoria da eficiência do sistema aduaneiro foi apontada como um dos pilares fundamentais para o reforço da economia nacional, numa altura em que o País procura aumentar a arrecadação de receitas e facilitar o comércio.

Intervindo na 31ª Sessão da Assembleia Geral Ordinária da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), realizada em Maputo, o Presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, destacou que a actuação dos despachantes aduaneiros é determinante para o bom funcionamento do sistema.

Segundo o dirigente, a correcta aplicação das normas, a fiabilidade da informação declarada e a celeridade dos processos são factores essenciais para garantir maior credibilidade e eficiência nas operações aduaneiras.

Eficiência para impulsionar receitas e comércio

Mbalango sublinhou que, embora a modernização e o cumprimento dos preceitos legais sejam importantes, o futuro do sistema aduaneiro depende de uma abordagem integrada, baseada na responsabilidade de todos os intervenientes.

Neste contexto, destacou a necessidade de promover a conformidade, facilitar o comércio, melhorar o desembaraço aduaneiro e assegurar uma arrecadação mais eficiente e justa de receitas para o Estado, factores que contribuem directamente para o crescimento económico.

O Presidente da Autoridade Tributária foi mais longe ao defender que o respeito pela legalidade deve ir além do cumprimento formal das normas, devendo ser observado em todas as circunstâncias.

“Ser despachante aduaneiro é actuar numa linha de decisão onde cada escolha tem impacto sistémico, entre o correcto e o conveniente, entre o rigor e a complacência, e entre o interesse imediato e a sustentabilidade do sistema”, afirmou.

Reforço da cooperação institucional

No âmbito do reforço do sistema, Mbalango recomendou o relançamento de programas de capacitação conjunta entre a Autoridade Tributária e a CDA, bem como uma participação mais activa desta última no processo de reforma legislativa em curso.

Por sua vez, o Presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique, Salmate Chuaibo, destacou os avanços alcançados através da cooperação com a Autoridade Tributária, sublinhando o papel do diálogo institucional no fortalecimento da confiança e da previsibilidade no sector.

Chuaibo manifestou ainda a convicção de que o trabalho conjunto permitirá consolidar um sistema aduaneiro mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas internacionais, contribuindo para um ambiente económico mais transparente e favorável ao desenvolvimento do País.

O post Autoridade Tributária aposta na eficiência aduaneira para fortalecer economia nacional apareceu primeiro em Verifica MZ.

CEDSIF conquista prémio regional da SADC no domínio da gestão financeira

admin — Thu, 26 Mar 2026 16:21:39 +0000

O Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) venceu, no dia 25 de Março, o Prémio do Concurso Regional de Qualidade 2026 da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reforçando a posição de Moçambique na adopção de padrões internacionais de qualidade na gestão financeira.

A distinção foi anunciada durante uma cerimónia oficial realizada em Joanesburgo, onde o CEDSIF foi reconhecido na categoria “Serviço do Ano”, destacando-se entre instituições públicas e privadas da região.

O prémio visa incentivar a implementação de práticas alinhadas com padrões locais, regionais e internacionais, com enfoque na eficiência, segurança e melhoria contínua dos processos.

A distinção atribuída ao CEDSIF reflecte o compromisso da instituição com a modernização dos sistemas de gestão financeira e a adopção de soluções tecnológicas robustas.

Processo competitivo e avaliação regional

O processo de avaliação decorreu de forma virtual, tendo o júri analisado as candidaturas submetidas pelos Estados-membros da SADC através de um repositório central do Secretariado da organização.

A competição reuniu exclusivamente os vencedores nacionais dos 16 países membros, num exercício que visa promover a competitividade regional e consolidar uma cultura de qualidade.

Com esta conquista, o CEDSIF reforça o papel de Moçambique no desenvolvimento de sistemas modernos de gestão e controlo financeiro, contribuindo para a transparência, eficiência e credibilidade das finanças públicas.

A distinção é igualmente vista como um reconhecimento do esforço do país na digitalização e fortalecimento da governação financeira, num contexto de crescente exigência por padrões internacionais de qualidade.

O post CEDSIF conquista prémio regional da SADC no domínio da gestão financeira apareceu primeiro em Verifica MZ.

Nova legislação ajusta contabilidade e auditoria à realidade económica do país

admin — Thu, 19 Mar 2026 15:58:31 +0000

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, 19 de Março, na generalidade e por consenso, a revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), numa medida com impacto directo no ambiente económico e na credibilidade financeira do país.

A nova legislação surge como parte dos esforços de reforço da transparência, da disciplina financeira e da qualidade da informação contabilística, factores considerados essenciais para atrair investimento e fortalecer o sector empresarial.

A proposta, apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento, pretende alinhar o exercício da contabilidade e auditoria com as exigências actuais da economia, num contexto marcado por maior integração nos mercados e crescente complexidade das operações financeiras.

Segundo os proponentes, a revisão do estatuto visa criar um quadro mais sólido de regulação profissional, capaz de garantir maior fiabilidade na produção de informação financeira, elemento-chave para investidores, instituições financeiras e parceiros internacionais.

Crescimento do sector exige nova regulação

A necessidade de actualização do estatuto está também associada à expansão significativa da OCAM, que passou de cerca de 300 membros em 2012 para aproximadamente 5.000 profissionais actualmente.

Este crescimento reflecte a crescente importância da contabilidade e auditoria na economia nacional, exigindo uma estrutura institucional mais robusta e mecanismos de supervisão mais eficazes.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade considera que a revisão é estratégica para o país, ao contribuir para uma maior transparência na gestão financeira das empresas e instituições públicas.

No seu parecer, sublinha que a modernização da OCAM permitirá alinhar o sector com padrões internacionais, reforçando a confiança dos mercados e melhorando o ambiente de negócios.

Base legal reforçada para o desenvolvimento económico

A nova legislação altera a Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, ajustando-a às transformações económicas e institucionais registadas na última década.

Os deputados consideram que o diploma não apresenta vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, representando um passo importante na consolidação de um sistema económico mais transparente, credível e orientado para o crescimento sustentável.

Com esta reforma, Moçambique procura fortalecer os pilares da governação económica, criando condições para maior investimento, eficiência na gestão financeira e desenvolvimento do sector privado.

O post Nova legislação ajusta contabilidade e auditoria à realidade económica do país apareceu primeiro em Verifica MZ.

Ministro da Economia reforça diálogo com sector privado e visita projectos industriais em Nampula

admin — Fri, 13 Mar 2026 18:42:19 +0000

O Ministro da Economia, Basílio Zefanias Muhate, realizou uma visita de trabalho à Nampula, onde manteve encontros com autoridades locais, empresários e visitou várias unidades industriais, com o objectivo de reforçar o diálogo com o sector privado e impulsionar o desenvolvimento económico da província.

No início da agenda, o ministro manteve um encontro de cortesia com o Governador da província de Nampula, Eduardo Abdula.

Durante o encontro foram discutidas estratégias para a promoção do investimento, dinamização do sector empresarial e fortalecimento do crescimento económico da província, considerada uma das mais importantes do país em termos de potencial produtivo.

Visitas a indústrias reforçam aposta na produção nacional

No decurso da visita, Basílio Muhate deslocou-se a várias unidades industriais, incluindo uma fábrica de processamento de alimentos, onde se inteirou das actividades desenvolvidas, da capacidade produtiva da empresa e do seu contributo para a criação de emprego.

O governante destacou que a indústria alimentar desempenha um papel estratégico no fortalecimento da economia local, contribuindo para a transformação da produção agrícola e para a geração de valor acrescentado.

Ainda na província de Nampula, o ministro visitou a Indústria Avícola Novos Horizontes, localizada no distrito de Rapale.

A unidade contribui para o aumento da produção avícola, criação de empregos e dinamização da economia local, reforçando a cadeia de abastecimento de produtos alimentares na região.

Durante a visita, Muhate encorajou iniciativas que promovam o aumento da produção nacional e reduzam a dependência de importações.

Processamento agrícola e inovação tecnológica

O ministro visitou também a empresa Aflalivre, que actua na produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas susceptíveis à contaminação por aflatoxinas.

Na ocasião foram apresentadas soluções ligadas ao processamento local de produtos agrícolas, utilização de energia renovável no sector agrário, gestão de resíduos sólidos e serviços de transporte, iniciativas consideradas fundamentais para a industrialização da produção agrícola e para a promoção do consumo de produtos “Made in Mozambique”.

A agenda incluiu igualmente um encontro com representantes do sector privado, dedicado ao reforço do diálogo entre o Governo e os agentes económicos.

Durante a sessão foram debatidos temas como acesso ao financiamento, crescimento empresarial e fortalecimento de parcerias público-privadas.

O governador Eduardo Abdula destacou a importância de as acções de inspecção às empresas respeitarem o quadro legal, privilegiando a correcção de irregularidades e a melhoria dos procedimentos, de modo a reforçar a confiança no ambiente de negócios.

Por sua vez, o ministro enalteceu o dinamismo do sector privado e explicou que o Governo está a implementar reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento produtivo.

Nova fábrica de cimento em Nacala Porto

No âmbito da visita, Basílio Muhate deslocou-se ainda às futuras instalações de uma fábrica de cimento em Nacala Porto, um projecto que deverá reforçar a industrialização e aumentar a capacidade produtiva nacional.

Orçado em cerca de 200 milhões de meticais, o empreendimento tem uma duração estimada de 15 meses, prevendo-se o início da comercialização até finais de 2026.

A futura unidade deverá abastecer o mercado da região Norte do país e exportar para o Madagáscar, além de gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento económico da região.

O post Ministro da Economia reforça diálogo com sector privado e visita projectos industriais em Nampula apareceu primeiro em Verifica MZ.

Ministro da Planificação defende transição de cooperação por projectos para plataforma orientada a resultados

admin — Thu, 19 Feb 2026 16:06:54 +0000

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, defendeu a transição da cooperação internacional baseada em projectos dispersos para uma plataforma estratégica orientada a resultados, mobilização de capital e responsabilidade inter‑geracional.

Na abertura da Conferência Moçambique–Países Nórdicos, Valá classificou o momento como de “intercruzamento entre desafios de vulto, múltiplas oportunidades e o momento apropriado para mudanças”. Sublinhou que a cooperação não pode permanecer ancorada em modelos fragmentados ou meramente assistencialistas.

Da ajuda fragmentada à plataforma estratégica

O Ministro propôs que a cooperação seja alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 (ENDE), apresentada como arquitectura de longo prazo que sustenta reformas, orienta investimentos e cria confiança.

“Moçambique quer previsibilidade estratégica, não apenas fluxos financeiros”, afirmou Valá.

Valá identificou os maiores activos do país:

Juventude – 66,7% da população abaixo dos 25 anos.
Mulheres – com potencial económico pleno.
Micro, pequenas e médias empresas (PME’s) – motor da economia interna.

Anunciou ainda o trabalho em curso para a criação do Fundo de Empoderamento Económico da Mulher, deslocando o centro da política económica do extractivismo para o capital humano e o tecido empresarial interno.

O Ministro destacou a consolidação de instrumentos como:

Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
Fundo de Garantia Mutuária (FGM).
Fundo de Recuperação Económica (FRE).
Banco de Desenvolvimento.
Caixa Económica.

A ambição é ampliar o acesso ao crédito, dinamizar territórios e reforçar o papel das PME’s como motor da diversificação produtiva.

Transição verde e responsabilidade inter geracional

Valá defendeu que a transição para uma economia verde é uma necessidade estratégica, com prioridades em energias renováveis, agricultura resiliente, economia circular e financiamento climático.

“Como assegurar que os recursos naturais resultem em responsabilidade inter‑geracional e não numa maldição?”, questionou, referindo‑se directamente ao Fundo Soberano.

O Ministro reafirmou o compromisso com o Diálogo Nacional Inclusivo, como condição para estabilidade política e confiança institucional. Reconheceu desafios internos – terrorismo em Cabo Delgado, fenómenos climáticos extremos e polarização social – mas sublinhou a resiliência histórica do país.

No fecho, Valá foi enfático:

“A cooperação deve ser menos sobre volume de ajuda e mais sobre escala de transformação; menos sobre actividades e mais sobre resultados mensuráveis.”

O post Ministro da Planificação defende transição de cooperação por projectos para plataforma orientada a resultados apareceu primeiro em Verifica MZ.

Conselho de Ministros aprova novo regulamento das Zonas Económicas Especiais e Francas Industriais

admin — Wed, 18 Feb 2026 17:14:39 +0000

O Conselho de Ministros aprovou, na sua 4.ª Sessão Ordinária, o novo Regulamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI), revogando o Decreto n.º 75/99, de 12 de Outubro.

O regulamento estabelece o regime aplicável à criação, implantação e funcionamento das ZEE e ZFI já existentes e futuras, bem como aos operadores e empresas nelas estabelecidas.

“Este novo enquadramento jurídico visa modernizar e tornar mais eficiente a gestão das zonas económicas e francas industriais, reforçando o seu papel como motores de desenvolvimento”, destacou o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo pretende, com esta medida:

Impulsionar o investimento produtivo.
Dinamizar a industrialização.
Promover a competitividade nacional.

“As Zonas Económicas Especiais e Francas Industriais são instrumentos fundamentais para atrair investimento, criar emprego e estimular a diversificação da economia”, refere o documento oficial.

Outras deliberações da sessão

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

A proposta de Lei que estabelece o Sistema Nacional de Pagamentos, a submeter à Assembleia da República.
A resolução que cria o Gabinete de Coordenação do Projecto da Linha Ferroviária Norte–Sul (GLNS).
A resolução que cria a Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (CCBDM).

Foram igualmente apreciadas informações sobre:

A época chuvosa e ciclónica 2025/2026, incluindo os impactos do ciclone tropical Gezani.
O plano de pagamento das dívidas do Estado.
A reunião do Board do FMI.
O relatório de avaliação da concessão da Estrada N4 à TRAC.

O post Conselho de Ministros aprova novo regulamento das Zonas Económicas Especiais e Francas Industriais apareceu primeiro em Verifica MZ.

Nova Central de Aquisições garante transparência e eficiência no Estado

admin — Thu, 05 Feb 2026 15:15:38 +0000

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, assegurou que o Governo vai submeter ainda este ano os instrumentos normativos da Central de Aquisições do Estado, uma entidade criada no quadro das reformas anunciadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para a racionalização da despesa pública.

Segundo a governante, a Central de Aquisições constitui um mecanismo estratégico para reduzir custos e evitar descaracterizações indesejadas na Administração Pública, ao centralizar processos que hoje se encontram dispersos.

“O exercício está a ser feito no sentido de assegurar que possamos, ainda este ano, submeter à aprovação os instrumentos normativos, de modo que aquelas aquisições que possam ser centralizadas o sejam, reduzindo os gastos resultantes da desconcentração dos processos”, explicou Carla Louveira.

A ministra sublinhou que a Central de Aquisições é também parte dos esforços para controlar actos de corrupção e pagamentos indevidos, frequentemente associados à Direcção Nacional do Tesouro.

Foram clarificadas as regras de controlo interno, definindo em que momento os quadros do Tesouro, do Orçamento ou de outras áreas podem articular com fornecedores, evitando suspeições de fraude.

Relação com agentes económicos

De acordo com Louveira, a relação com os agentes económicos deve ser assegurada pelas áreas de Administração e Finanças dos respectivos ministérios, cabendo ao Tesouro apenas a libertação de dotações orçamentais.

Adicionalmente, foram reforçados os níveis de autorização e criados sistemas de alerta para transacções pouco claras, garantindo maior transparência nos processos.

O Ministério das Finanças anunciou ainda a criação de uma linha verde para recepção de reclamações, em parceria com o Gabinete de Combate à Corrupção, e o reforço da ética dos funcionários públicos.

O post Nova Central de Aquisições garante transparência e eficiência no Estado apareceu primeiro em Verifica MZ.

LAM factura mais de 15 milhões de meticais em operação aérea de emergência para Gaza

admin — Wed, 28 Jan 2026 15:11:15 +0000

A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) realizou uma operação extraordinária entre os dias 19 e 26 de Janeiro, assegurando o transporte de 3.949 passageiros na rota Maputo–Xai-Xai–Maputo, durante o período crítico das cheias na província de Gaza.

Com a aplicação de uma tarifa fixa subsidiada de 4.000 meticais, a companhia aérea nacional facturou mais de 15,7 milhões de meticais nesta operação especial, que totalizou 66 voos.

Apesar de se tratar de uma iniciativa de carácter social e humanitário, a ponte aérea revelou também a capacidade da LAM em gerar receitas num contexto de crise, ao mesmo tempo que cumpria a sua função pública.

Receita total estimada: 3.949 passageiros × 4.000 MT = 796.000 MT;
Passageiros transportados: 1.452 de Maputo para Xai-Xai e 2.497 no sentido inverso;
Frequência operacional: entre quatro e seis voos diários.

Este desempenho demonstra que, mesmo em cenários de emergência, a companhia consegue equilibrar a vertente social com a sustentabilidade financeira, reforçando a sua relevância no mercado nacional.

Compromisso social e empresarial

A tarifa aplicada foi significativamente inferior ao preço normal de mercado, permitindo que milhares de cidadãos afectados pelas inundações pudessem deslocar-se com segurança.

Ao mesmo tempo, a operação reforçou a imagem institucional da LAM como empresa pública estratégica, capaz de mobilizar recursos e adaptar operações em função das necessidades do País.

A facturação obtida nesta operação extraordinária evidencia o potencial económico das rotas domésticas quando ajustadas a contextos específicos de procura. Para analistas, este tipo de intervenção pode servir de referência para futuras estratégias de mobilidade aérea, combinando responsabilidade social com rentabilidade operacional.

O post LAM factura mais de 15 milhões de meticais em operação aérea de emergência para Gaza apareceu primeiro em Verifica MZ.