A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou, na cidade de Xai-Xai, uma sessão de auscultação aos membros sobre o Plano Estratégico para o presente mandato, com o objectivo de recolher contribuições que enriqueçam o documento e fortaleçam o sector privado.

O plano visa criar um ambiente de negócios mais coeso, dinâmico, competitivo e sustentável, promovendo a atracção estratégica de investimentos e valorizando as empresas nacionais como protagonistas do crescimento económico.

O Plano Estratégico assenta em cinco pilares fundamentais:

1. Reforço da capacidade institucional, coesão e representatividade;
2. Criação de ambiente de negócios e clima de investimento competitivos;
3. Desenvolvimento de infra-estruturas e serviços como fatores de competitividade;
4. Fortalecimento das MPMEs e promoção do empreendedorismo;
5. Promoção do Conteúdo Local e desenvolvimento do capital humano, com foco na valorização e capacitação dos recursos nacionais.

O Ministério das Finanças realizou, em Maputo, um encontro de socialização e harmonização das propostas de decretos que visam a revisão dos regulamentos do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) e das Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro.

A reunião contou com a participação de representantes da Confederação das Associações Económicas (CTA), no âmbito da Plataforma de Diálogo Público-Privado (DPP), reforçando o compromisso do Governo com a transparência, inclusão e participação activa dos principais actores económicos na formulação da política tributária.

A iniciativa surge na sequência da aprovação, pela Assembleia da República, a 29 de Dezembro de 2025, das alterações legislativas que enquadram o ICE e as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro. O objectivo é assegurar a adequada regulamentação e operacionalização dos novos dispositivos legais.

O Parlamento definiu prazos claros para implementação: 60 dias para regulamentação da Pauta Aduaneira e 90 dias para regulamentação do ICE, sublinhando a necessidade de celeridade e coordenação institucional neste processo.

O Estado moçambicano procedeu à amortização integral e antecipada da dívida externa contraída junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do Poverty Reduction and Growth Trust (PRGT), no montante global de 698,6 milhões de dólares norte-americanos, conforme informou o Ministério das Finanças.

A operação, realizada a 23 de Março de 2026, representa um marco relevante na gestão da dívida pública externa, ao eliminar por completo as obrigações associadas a este mecanismo concessional do FMI.

De acordo com a informação oficial, os valores amortizados correspondem a financiamentos desembolsados ao abrigo de três instrumentos distintos: a Facilidade de Crédito Rápido de 2019, a Facilidade de Crédito Rápido de 2020 e a Facilidade de Crédito Alargado de 2022.

Estes programas encontravam-se já expirados, não estando previstas novas mobilizações financeiras no seu âmbito. O PRGT constitui uma linha de financiamento concessionário destinada a países com constrangimentos fiscais e externos, permitindo o acesso a recursos em condições favoráveis para estabilização macroeconómica.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reuniu-se com o Gabinete de Implementação do Projecto Mphanda Nkuwa (GMNK), com o objetivo de explorar oportunidades de cooperação e identificar áreas de intervenção para empresas moçambicanas no âmbito do conteúdo local.

O encontro visou estabelecer uma parceria estratégica entre a CTA e o GMNK, garantindo que as empresas nacionais possam beneficiar das oportunidades de negócios geradas pelo projecto.

O Director-Geral do GMNK, Carlos Yum, apresentou o projecto, detalhando o plano de desenvolvimento social que inclui a formação de jovens locais. O investimento previsto no hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa é estimado entre 5 e 6 mil milhões de dólares, com capacidade instalada de cerca de 1.500 MW, e integra componentes de transporte e energia.

“O objectivo é não esperar pelo início da construção, mas iniciar já nesta fase de preparação, para que as empresas moçambicanas estejam aptas a aproveitar as oportunidades de negócios”, sublinhou Yum.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deu início ao processo de indução para as negociações dos salários mínimos referentes a 2026, num contexto marcado por desafios económicos persistentes e pela necessidade de equilibrar os interesses entre trabalhadores e empregadores.

Durante a sessão, a CTA apresentou o relatório do Plano Económico e Social (PES) 2025, documento que servirá de base para a definição dos reajustes salariais por sectores de actividade. O instrumento oferece uma visão abrangente sobre o desempenho económico recente e as perspectivas para os diferentes ramos produtivos.

O Governo de Moçambique assegura que o fornecimento de combustíveis no país está estável e sem risco de ruptura, numa altura em que aumentam as preocupações do mercado sobre possíveis impactos na actividade económica.

A garantia surge após a circulação de informações sobre níveis reduzidos de stock, que provocaram uma corrida aos postos de abastecimento, sobretudo na cidade e província de Maputo, pressionando a cadeia de distribuição.

Segundo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, o sistema de importação e distribuição de combustíveis continua a operar de forma regular, com ciclos logísticos assegurados e sem interrupções.

“As importações são feitas mensalmente numa periodicidade de 15 dias, estando a decorrer normalmente, portanto sem qualquer disrupção”, refere o comunicado oficial.

O Governo destaca que Moçambique dispõe de contratos de fornecimento válidos até 2027, o que garante previsibilidade e segurança energética para os diferentes sectores da economia.

O sector privado defende ajustamentos ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos (CICE) e às regras de desembaraço aduaneiro, com vista a garantir maior equilíbrio fiscal e estimular a competitividade empresarial em Moçambique.

A posição foi apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante uma auscultação pública sobre as propostas de revisão dos regulamentos fiscais e aduaneiros, actualmente em análise pelo Governo.

Na ocasião, a CTA reconheceu os esforços do Executivo em reforçar a mobilização de receitas e o controlo fiscal, mas alertou que as alterações devem respeitar princípios estruturantes, como a proporcionalidade tributária, a segurança jurídica e a facilitação do comércio.

A organização sublinhou ainda a necessidade de evitar a duplicação de encargos e de criar condições que incentivem o investimento produtivo nacional.

O reforço do apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) esteve no centro do Encontro de Articulação entre os Sectores Público e Privado, realizado em Maputo, numa iniciativa orientada para dinamizar o tecido empresarial e impulsionar o crescimento económico.

O encontro proporcionou um espaço de diálogo estruturado, permitindo alinhar prioridades e apresentar instrumentos estratégicos destinados a fortalecer o sector das MPMEs.

Durante a sessão dedicada aos instrumentos e oportunidades, foram apresentados mecanismos de apoio ao investimento produtivo, com destaque para o fundo FECOP, apontado como uma ferramenta relevante para financiar iniciativas empresariais.

Foram igualmente destacadas as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte e da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, com enfoque na dinamização de cadeias de valor e na promoção de oportunidades de crescimento económico a nível local.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu o alinhamento da formação profissional às necessidades reais do sector empresarial, durante a Mesa Redonda de apresentação do draft do Plano Estratégico da Educação Profissional (PEEP) 2026–2035.

O posicionamento surge num contexto em que o sector produtivo continua a apontar lacunas entre as competências formadas pelas instituições de ensino e as exigências do mercado de trabalho, com impacto directo na empregabilidade dos jovens.

Durante o encontro, que reuniu representantes do sector público e do sector produtivo, foram analisados os principais eixos do plano, com destaque para a identificação de sectores estratégicos da economia e respectivas necessidades de competências.

A CTA defendeu a necessidade de uma maior articulação entre as instituições de ensino e o sector empresarial, de modo a garantir que a formação responda de forma efectiva às dinâmicas económicas do país.

O Governo de Moçambique está a implementar novos mecanismos para reforçar o apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), no âmbito de um esforço para dinamizar o tecido empresarial e impulsionar o crescimento económico.

A iniciativa foi apresentada durante o Encontro de Articulação entre os Sectores Público e Privado, que decorre em Maputo, promovido pelo Ministério da Economia, com foco no reforço do diálogo estruturado com o sector empresarial.

Durante a abertura, foi sublinhado que as MPMEs representam cerca de 90% do tecido empresarial nacional, desempenhando um papel central na geração de emprego e rendimento.

Neste contexto, o Governo defende a necessidade de uma representação mais organizada e convergente do sector, como forma de aumentar a eficácia das políticas públicas dirigidas às empresas.