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Plano Económico e Orçamento do Estado 2026 oficialmente promulgado

O Daniel Francisco Chapo promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, concluindo o processo legal do principal instrumento de planificação económica e financeira do país. O diploma orienta a alocação estratégica dos recursos públicos, com prioridade para infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, incluindo transportes, digitalização, estradas, educação e saúde, criando o enquadramento jurídico necessário para a execução das políticas públicas e a continuidade das reformas económicas e sociais.

dezembro 29, 2025
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O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026, concluindo o processo legal do principal instrumento de planificação económica e financeira do país para o próximo exercício fiscal.

A promulgação foi tornada pública através de um comunicado da Presidência da República, divulgado a 29 de Dezembro de 2025, no uso das competências conferidas ao Chefe do Estado pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, após verificação de que o diploma não contraria a Lei Fundamental.

PESOE 2026 orienta investimentos estratégicos

De acordo com o comunicado oficial, o PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica dos recursos públicos, com prioridade para infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, consideradas determinantes para o crescimento económico e para a melhoria das condições de vida da população.

Entre as áreas destacadas constam:

  • transportes e logística;

  • digitalização da economia e dos serviços públicos;

  • estradas e infra-estruturas rodoviárias;

  • educação;

  • saúde.

Enquadramento legal para execução das políticas públicas

Com a promulgação e publicação da Lei, o Governo passa a dispor do enquadramento jurídico necessário para a execução das políticas públicas, programas e investimentos previstos para 2026, assegurando a continuidade das reformas económicas e sociais em curso.

O PESOE constitui o principal instrumento de articulação entre os objectivos de desenvolvimento económico e social e a gestão das finanças públicas, definindo prioridades de despesa, fontes de financiamento e metas de desempenho para o Estado.

A aprovação do PESOE 2026 reforça o compromisso do Executivo com o planeamento económico, a disciplina orçamental e a gestão responsável dos recursos públicos, num contexto de consolidação macro-económica e de reforço da confiança no ambiente económico e institucional do país.

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