O sector da Agricultura propõe a prorrogação por dez anos do regime fiscal que reduz em 10% o IRPC aplicado à agricultura, aquacultura e transportes, cujo prazo termina a 31 de Dezembro. A proposta foi apresentada num encontro de harmonização de normas promovido pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) e pelo sector privado, com o objectivo de melhorar o ambiente de negócios e garantir previsibilidade fiscal.
O sector da Agricultura está a propor a prorrogação, por mais dez anos, do regime de redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em 10 por cento, medida actualmente aplicada também à aquacultura e aos transportes. O benefício fiscal, que termina no dia 31 de Dezembro deste ano, pretende ser estendido para consolidar o crescimento, atrair novos investimentos e assegurar a sustentabilidade da produção nacional.
A proposta foi apresentada durante um encontro de harmonização de normas e procedimentos destinado à criação de um ambiente mais favorável ao investimento e à dinamização do sector agrário. A reunião foi organizada pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) em coordenação com o sector privado que actua na produção, comercialização e indústria agro-alimentar.
O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, afirmou que o Executivo está a trabalhar em novas reformas e que o sucesso das políticas agrárias depende de maior coordenação entre o pelouro que dirige e os ministérios da Economia e das Finanças.
“Queremos que o sector agrícola cresça com base em regras claras e harmonizadas, que facilitem a circulação de produtos e fortaleçam a confiança entre o Estado e os operadores económicos.”
Segundo o ministro, a criação de um quadro fiscal previsível e compatível com a realidade produtiva nacional é essencial para incentivar o investimento privado e impulsionar a competitividade do sector.
Durante o encontro, que analisou questões relacionadas com o IRPC, as taxas de circulação de produtos agrícolas e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os empresários apresentaram diversos constrangimentos que continuam a afectar o sector. Entre os principais, destacaram a retenção na fonte, a exigência de documentação fiscal excessiva e o fim iminente do actual regime fiscal favorável.
Os operadores económicos defenderam a prorrogação da redução de 10 por cento do IRPC até 2035, bem como a eliminação de taxas de circulação consideradas penalizadoras e a criação de um mecanismo nacional que garanta a livre circulação de produtos agrícolas.
Os participantes propuseram ainda a criação de um banco de desenvolvimento agrário, concebido para alinhar com o quadro legal das isenções fiscais e apoiar directamente a redução dos custos de produção, estimulando o investimento privado.
O Governo acolheu as recomendações apresentadas e comprometeu-se a continuar a trabalhar com o sector privado na definição de reformas que tornem o ambiente produtivo mais competitivo, previsível e sustentável.
