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Ministérios das Finanças e Autoridade Tributária alinham estratégia para aumentar arrecadação de receitas

O Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária realizaram, em Maputo, uma conferência dedicada à modernização do sistema fiscal e ao reforço da arrecadação de receitas. O encontro discutiu reformas estruturantes como a revisão da Pauta Aduaneira, o ISPC, o ICE e a integração do IVA na economia digital. O Presidente da AT, Aníbal Mbalango, destacou que melhorar a arrecadação é essencial para financiar serviços públicos e reduzir dependência externa. A conferência marca uma nova etapa da política fiscal, orientada para um sistema mais moderno, justo e sustentável.

dezembro 5, 2025
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O Ministério das Finanças (MF), através da Direcção de Análises Fiscais e Financeiras, e a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) realizaram ontem, 5 de Dezembro, em Maputo, a Conferência “Tributação em Moçambique: Fortalecendo o Cumprimento Fiscal e a Receita para o Desenvolvimento Nacional”.
O encontro reuniu especialistas, representantes do Governo, sector privado, sociedade civil e parceiros internacionais, num momento em que o país avança com uma das mais abrangentes reformas fiscais dos últimos anos.

A conferência decorre no contexto de mudanças estruturais destinadas a ampliar a base tributária, modernizar a administração fiscal e reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos, pilares definidos no Programa Quinquenal do Governo.

Entre as reformas destacadas durante o encontro estão:

  • revisão da Pauta Aduaneira, alinhando o país à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA);

  • modernização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC);

  • actualização do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE);

  • integração plena do IVA na economia digital, cuja entrada em vigor está prevista para 2026;

  • harmonização dos regimes de benefícios fiscais, evitando duplicações e reforçando justiça tributária.

Estas medidas procuram criar um sistema fiscal mais eficiente, previsível e adaptado às transformações económicas globais.

Aníbal Mbalango: “Arrecadação fiscal é pilar da sustentabilidade do desenvolvimento nacional”

Na abertura da conferência, o Presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, sublinhou que a mobilização de receitas internas é essencial para financiar serviços públicos, reduzir dependência de financiamento externo e promover inclusão económica.

“A melhoria na arrecadação fiscal é um pilar essencial para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento nacional. A receita é a base para financiarmos educação, saúde, infra-estruturas e para apoiarmos a transformação estrutural do país.” — Aníbal Mbalango

O dirigente ressaltou que o processo de reforma fiscal deve ser acompanhado por diálogo permanente com os contribuintes e pela construção de confiança entre Estado e sociedade.

“O sucesso da reforma fiscal não se limita à arrecadação. Está directamente ligado ao fortalecimento do contrato social e à confiança dos cidadãos nas instituições.”

Economia digital entra no radar da administração tributária

A implementação do IVA para transacções digitais marca um avanço na gestão fiscal moderna.

O MF considera que este passo permitirá:

  • integrar actividades digitais que hoje escapam ao enquadramento tributário;

  • aumentar a eficiência da arrecadação;

  • preparar o país para a crescente digitalização do comércio e dos serviços.

Ao encerrar a sua intervenção, Aníbal Mbalango formalizou a abertura da conferência, classificando-a como um marco importante para o futuro da tributação em Moçambique, num momento em que o Governo aposta na consolidação macroeconómica e na mobilização de recursos internos como fundamento do desenvolvimento.

O encontro deverá produzir recomendações para orientar os próximos passos da reforma fiscal, reforçando a coordenação entre o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária para garantir um sistema tributário moderno, justo e sustentável.

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