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Receita fiscal de Moçambique deverá crescer 3,8% com reforma tributária

A Autoridade Tributária de Moçambique prevê um acréscimo de 15 mil milhões de Meticais em receitas fiscais durante 2026, resultado da reforma tributária aprovada pelo Parlamento em Dezembro de 2025. O crescimento estimado de 3,8% decorre da expansão da base tributária, que passa a incluir transacções móveis e digitais, enquadradas nos novos códigos do IRPS, IVA, IRPC e na pauta aduaneira. A nova legislação considera como rendimento obtido no País os valores derivados da prestação de serviços digitais, incluindo conteúdos digitais, dados, criptomoedas, perfis em redes sociais e plataformas de streaming.

fevereiro 3, 2026
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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) prevê um acréscimo de 15 mil milhões de Meticais em receitas fiscais durante o ano de 2026, resultado da implementação da reforma fiscal aprovada pelo Parlamento em Dezembro, segundo a agência Lusa.

O crescimento estimado de 3,8% decorre da tributação alargada a novos sectores da economia, incluindo as transacções móveis e digitais, enquadradas no novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) e na pauta aduaneira.

Com a nova legislação, passam a ser considerados como rendimento obtido no País os valores derivados da prestação de serviços digitais a entidades locais, incluindo conteúdos digitais, dados, criptomoedas, perfis em redes sociais e plataformas de ‘streaming’.

Bens e serviços digitais sob tributação

A lei define de forma expressa os bens digitais, classificados como activos intangíveis com valor económico, abrangendo:

  • software;
  • conteúdos digitais e dados com finalidade económica;
  • criptomoedas;
  • e‑books;
  • perfis em redes sociais e outros activos

Os serviços digitais passam igualmente a ser tributados, incluindo:

  • aplicações SaaS;
  • serviços de cloud computing;
  • plataformas de media e streaming;
  • serviços financeiros digitais;
  • actividades de intermediação

Impacto económico esperado

Segundo a AT, o enquadramento fiscal destas actividades permitirá:

  • reforçar a transparência e previsibilidade administrativa;
  • alargar a base tributária;
  • modernizar o sistema fiscal;
  • criar condições para um ambiente económico mais sustentável.

Apesar da previsão oficial de 3,8% de crescimento da receita fiscal, consultoras internacionais como a Oxford Economics estimam que o crescimento económico global de Moçambique em 2026 será de apenas 2,5%, devido à consolidação orçamental e à redução temporária da produção de gás.

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