Arquivo de Empreendedorismo - Verifica MZ

Governo fixa novos preços da castanha de caju e abre exportação a 19 de Dezembro

admin — Thu, 11 Dec 2025 16:15:41 +0000

Moçambique aprovou os novos preços de referência para a exportação da castanha de caju na campanha 2025/2026, decisão anunciada esta terça-feira, 09 de Dezembro, durante a II.ª Sessão do Comité de Amêndoas, realizada em Maputo. A medida insere-se numa estratégia de estabilidade comercial e de valorização dos produtores, num sector que continua a ser uma das âncoras económicas do país.

A sessão foi dirigida pelo Director-Geral do Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM, IP), Ilídio Bande, que confirmou os valores definidos para esta campanha:

1.250 USD/tonelada para castanha de 46 libras;
1.440 USD/tonelada para castanha de 53 libras.

Os preços reflectem a evolução das cotações no mercado internacional e representam uma actualização face à campanha 2024/2025, em que os referenciais variaram entre 1.052 USD e 1.268 USD por tonelada.

Exportação abre oficialmente a 19 de Dezembro

O Comité de Amêndoas aprovou igualmente a abertura oficial da exportação da castanha de caju a partir de 19 de Dezembro, medida que pretende assegurar o fornecimento integral à indústria nacional, evitando rupturas no abastecimento e garantindo maior previsibilidade ao sector.

Para a campanha 2025/2026, estima-se que o país exporte cerca de 60.000 toneladas, das quais 45.000 toneladas já estão aprovisionadas, demonstrando um ritmo acelerado de preparação logística e comercial.

O encontro contou com 40 participantes, entre membros do Conselho de Direcção, técnicos e delegados provinciais do IAM, representantes da Associação dos Industriais do Caju (AICAJU), ACIANA, SINTAICAF, NITIDAE/ACAMOZ e outros actores-chave da fileira.

Foram analisados:

o ponto de situação do aprovisionamento de matéria-prima para a indústria;
o fornecimento da castanha bruta pelos exportadores;
o andamento geral da campanha de comercialização.

O envolvimento de múltiplas entidades pretende garantir que os preços definidos permitam uma remuneração justa e equilibrada entre produtores, comerciantes, indústria e exportadores.

Sector quer preços mais justos e produção sustentável

Realizado sob o lema “Por uma remuneração equilibrada de todos os actores da cadeia de valor de amêndoas, para o aumento da quantidade e qualidade da produção”, o encontro reforçou o compromisso do Governo com uma cadeia de valor mais competitiva e sustentável.

O IAM destacou que a definição antecipada dos preços de referência e da data de abertura da exportação permite:

aumentar transparência e previsibilidade nas transacções;
proteger rendimentos dos produtores;
melhorar o planeamento industrial;
reforçar o posicionamento competitivo de Moçambique no mercado global do caju.

Com estas decisões, o sector das amêndoas entra em 2026 com expectativas de maior estabilidade comercial e avanços na qualidade da produção nacional.

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Governo amplia acesso ao financiamento para MPME

admin — Tue, 02 Dec 2025 10:17:42 +0000

O Governo vai aumentar a capacidade de financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), elevando a taxa de acesso ao crédito de 50% para 60% no período 2025–2029, segundo o Plano Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029).

A medida integra a agenda económica nacional que visa acelerar o crescimento, impulsionar o empreendedorismo e dinamizar o sector privado, reforçando o papel das MPME como motor da industrialização local, da criação de emprego e da diversificação económica.

A meta de ampliar o financiamento das MPME para 60% constitui um dos compromissos mais estruturantes do Executivo no eixo dedicado ao sector privado.

O Governo pretende:

melhorar a inclusão financeira;
reduzir barreiras ao crédito;
promover instrumentos de garantia e mitigação de risco;
acelerar a formalização das empresas.

O PQG sublinha que o aumento da capacidade de financiamento será acompanhado por programas de capacitação empresarial, assegurando que as empresas não apenas acedam ao crédito, mas tenham competências para crescer e sustentar as operações.

Reformas vão abranger bancos, garantias e fundos de investimento

Entre as reformas previstas para ampliar o acesso ao financiamento, destacam-se:

reforço dos programas de garantia de crédito para reduzir o risco bancário;
expansão do financiamento através de fundos públicos e linhas concessionais;
estímulo à banca para desenvolver produtos financeiros adaptados às MPME;
melhoria do ambiente regulatório, fiscal e de licenciamento.

O PQG prevê ainda medidas para digitalizar processos, simplificar requisitos de acesso ao crédito e introduzir mecanismos modernos de avaliação de risco para empresas emergentes.

O Governo posiciona as MPME como actores centrais da industrialização local, dos serviços, da agricultura comercial e do turismo.

O objectivo é que estas empresas:

aumentem a produção e a produtividade;
criem mais emprego;
participem nas cadeias de valor regionais;
forneçam bens e serviços às grandes indústrias e mega-projectos.

Com um acesso ao financiamento mais amplo, espera-se que as empresas invistam em tecnologia, sistemas de gestão, infra-estruturas e expansão comercial, reduzindo a taxa de mortalidade empresarial.

Um ambiente mais competitivo para impulsionar o sector privado

A expansão do financiamento às MPME insere-se numa estratégia mais ampla de desenvolvimento económico, que inclui:

estabilidade macroeconómica;
melhoria da liquidez do sistema financeiro;
redução gradual das taxas de juro;
maior integração económica regional;
reforço institucional para apoiar investimentos privados.

O PQG reforça que o fortalecimento das MPME é essencial para aumentar a competitividade nacional e consolidar uma economia mais diversificada e resiliente.

Associações empresariais consideram positiva a meta de ampliação do financiamento, mas alertam que os resultados dependerão da execução concreta das reformas, sobretudo na redução da burocracia, no cumprimento fiscal e na simplificação dos requisitos bancários.

A implementação efectiva das medidas poderá determinar se Moçambique alcançará um ambiente de negócios mais inclusivo e dinâmico.

O aumento previsto no acesso ao financiamento para MPME é visto como um marco importante na estratégia económica do país, reforçando a intenção do Governo de transformar o sector privado num dos pilares centrais do crescimento.

Se implementada com sucesso, a meta poderá:

gerar mais investimento;
aumentar a competitividade;
dinamizar cadeias de valor;
criar oportunidades para milhares de pequenos empreendedores.

Recursos captados ultrapassam 840 milhões USD e reforçam confiança internacional

A soma dos donativos e créditos ascende a 843,34 milhões USD, consolidando Moçambique como um destino activo de cooperação internacional.

Para o Executivo, o volume de recursos mobilizados demonstra:

o reforço da confiança dos parceiros multilaterais e bilaterais;
a manutenção do apoio internacional em áreas vitais;
a prioridade dada a projectos sociais, infra-estruturas resilientes e desenvolvimento rural;
o alinhamento com as metas do Plano Económico e Social (PESOE 2024).

O pacote de financiamentos contribuiu directamente para:

melhoria de infra-estruturas urbanas e rurais;
expansão do acesso à energia e à água;
reforço dos serviços de saúde e protecção social;
desenvolvimento de corredores logísticos e projectos resilientes ao clima;
modernização da administração pública e do sector estatístico.

Analistas consideram que, num contexto global de incerteza e redução das ajudas internacionais em vários países, a capacidade de Moçambique de captar mais de 840 milhões USD em financiamento favorável constitui um sinal positivo para a estabilidade macroeconómica e para a continuidade das reformas estruturais.

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Disponíveis 20 milhões USD para empresas moçambicanas

admin — Thu, 27 Nov 2025 17:10:53 +0000

O sector privado moçambicano passa a contar com uma nova margem de apoio financeiro através do projecto “Mais Oportunidades”, uma iniciativa do Governo financiada pelo Banco Mundial e coordenada pelo Ministério das Finanças. A primeira fase prevê 20 milhões de dólares em subvenções directas para pequenas, médias e grandes empresas nas províncias de Sofala, Manica, Gaza e Inhambane, segundo avançou o Jornal O País.

A iniciativa faz parte de um pacote global próximo de 200 milhões de dólares, destinado a acelerar o crescimento regional nos sectores do turismo, agro-negócio e construção civil, áreas consideradas decisivas para a produtividade, o emprego e a diversificação económica.

Projecto integra financiamento, capacitação e infra-estruturas

A componente técnica do programa é liderada por Mário Ubisse, especialista em desenvolvimento do sector privado.
Segundo o Jornal O País, Ubisse explicou que o enfoque não está apenas na distribuição de fundos:

“O projecto actua em três áreas-chave: turismo, agro-negócio e construção civil. Além das subvenções, estamos a investir fortemente em capacitação, porque entendemos que não basta dar dinheiro; é preciso fortalecer as empresas para que saibam gerir e ampliar esses recursos.”

A capacitação já arrancou em Gaza, está em curso em Inhambane e deverá iniciar em Sofala nas próximas semanas.

No total, a primeira fase inclui:

20 milhões USD em subvenções empresariais;
1 milhão USD para capacitação;
um pacote estrutural de 200 milhões USD, que abrange infra-estruturas da “última milha” e iniciativas de inclusão financeira.

Inhambane lidera número de empresas pré-seleccionadas

Segundo o Jornal O País:

393 empresas concorreram nas quatro províncias;
138 foram pré-seleccionadas;
Inhambane representa quase um terço desse total;
42 já estão a elaborar planos de negócio.

A distribuição sectorial segue o perfil económico de cada região:

Inhambane destaca-se no turismo;
Gaza avança no agro-negócio;
a construção civil mantém peso transversal devido à expansão urbana e obras públicas.

Cumprimento fiscal torna-se principal obstáculo

Apesar do interesse empresarial, o grande bloqueio identificado pelo Ministério das Finanças é o incumprimento fiscal.

Mário Ubisse reforça que o acesso às subvenções exige regularidade tributária:

“Estamos a falar de fundos públicos, administrados pelo Ministério das Finanças. Uma empresa que não cumpre as obrigações legais terá, naturalmente, dificuldades para aceder a este financiamento. Muitos empresários não conseguem apresentar evidências do cumprimento fiscal, e isso compromete seriamente as suas candidaturas.”

Empresários apontam morosidade e incoerências administrativas

O Presidente do Conselho Empresarial de Inhambane, Abdul Razak, destaca limitações no processo de comunicação:

“Temos muitos fundos lançados, mas o problema é a demora e a falta de comunicação. Não se pode deixar um empresário dois ou três meses sem saber se foi ou não aprovado.”

Razak identifica ainda incoerências entre o sistema fiscal e os requisitos bancários:

“Muitas microempresas são registadas no modelo 10 nas Finanças, mas quando chegam aos bancos pedem o modelo 20. Isto cria uma barreira desnecessária.”

E reforça:

“O verdadeiro bloqueio é o modelo fiscal que não conversa com a realidade do empresariado local.”

Projecto pode tornar-se motor regional de crescimento

Segundo o Jornal O País, o encontro com empresários decorreu num ambiente de expectativa elevada, sobretudo em Inhambane, província com forte vocação turística e crescente dinamismo agrícola.

O “Mais Oportunidades” é visto como uma oportunidade para:

consolidar empresas locais;
atrair investimento produtivo;
reforçar competências empresariais;
dinamizar cadeias de valor regionais.

Ao combinar financiamento, capacitação e infra-estruturas, o projecto pretende quebrar os principais entraves ao crescimento privado: fraca literacia financeira, má gestão, irregularidades fiscais e barreiras de crédito.

O desafio agora passa por garantir:

menos burocracia,
mais previsibilidade,
maior transparência,
decisões mais céleres.

Se Governo, parceiros internacionais e sector privado conseguirem alinhar-se, o “Mais Oportunidades” poderá evoluir de programa a instrumento estruturante de crescimento económico, emprego e desenvolvimento local.

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Governo prevê 1,5 mil milhões MT para expandir o FDEL em 2026

admin — Sun, 16 Nov 2025 11:00:32 +0000

O Governo de Moçambique prevê alocar 1,5 mil milhões de meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) em 2026, segundo a intervenção oficial do Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apresentada na Assembleia da República no dia 6 de Novembro de 2025. A expansão financeira tem como objectivo responder à procura crescente e consolidar o FDEL como instrumento estruturante da economia local.

O ministro explicou que o programa está a tornar-se um eixo permanente de desenvolvimento comunitário, articulado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e com o Programa Quinquenal 2025–2029.

“Olhando para o futuro, o Governo já previu para 2026 a alocação de 1,5 mil milhões de Meticais (previsto no PESOE 2026), a ser complementado com recursos a serem mobilizados através de parcerias que estamos a forjar”, destacou Salim Valá.

A ampliação do envelope financeiro responde ao facto de o FDEL ter recebido 112.197 projectos, num valor acumulado que ultrapassa 10,1 mil milhões de meticais, equivalente a 12 vezes a verba disponível em 2025.

Procura massiva demonstra confiança e energia empreendedora

As candidaturas provêm sobretudo de jovens, mulheres e microempreendedores, reflectindo um interesse nacional sem precedentes.

“O facto de ter-se muitos projectos recebidos, com montantes bem acima dos disponíveis, é um sinal claro de que a mensagem do FDEL chegou às bases, despertando a energia empreendedora dos cidadãos”, esclareceu Salim Valá.

Segundo os dados apresentados, 67% dos projectos são de cidadãos individuais, 32% de associações e cooperativas e 1%de micro e pequenas empresas. As áreas mais procuradas são comércio, agricultura, avicultura, serviços e pecuária.

Descentralização produtiva avança com impacto directo nas comunidades

O Governo reforça que o FDEL não é apenas um fundo financeiro, mas uma mudança estrutural na forma como os territórios produzem riqueza.

“O FDEL está a construir uma economia de proximidade, onde o investimento público se traduz directamente em novas oportunidades de negócio, em empregos, em rendimento e em auto-confiança”, explicou Salim Valá.

O programa mobiliza 215 Comissões de Selecção de Projectos e envolve 1.176 técnicos em todo o país, assegurando participação comunitária e transparência no processo de avaliação.

A próxima fase do programa incluirá inovação tecnológica, incubação empresarial e novos mecanismos de financiamento.

Entre as iniciativas previstas estão:

FDEL Digital – plataforma de submissão e monitoria online;
Base pública de dados sobre beneficiários e reembolsos;
FDEL Labs – centros de incubação e aceleração de negócios distritais;
modelos de co-financiamento com parceiros nacionais e internacionais.

“O FDEL será, sem dúvidas, uma alavanca segura para construir um novo Moçambique, assente em transformar ideias em negócios, negócios em empregos e empregos em prosperidade partilhada”, defendeu Salim Valá.

Meta: consolidar o FDEL como pilar da economia local até 2027

O Governo quer transformar o FDEL num mecanismo permanente de desenvolvimento económico local, com prioridade para a juventude, mulheres empreendedoras e zonas rurais de maior vulnerabilidade económica.

A previsão de 1,5 mil milhões MT em 2026 deverá permitir aumentar o número de projectos financiados, reforçar a inclusão produtiva e reduzir desigualdades territoriais, consolidando o FDEL como um dos pilares da política pública de crescimento económico inclusivo.

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Mais de 60% dos recursos do FDEL são destinados a jovens empreendedores

admin — Fri, 14 Nov 2025 15:52:58 +0000

O Governo confirmou que mais de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) estão reservados para jovens empreendedores. A informação foi apresentada pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, durante a sessão parlamentar de 6 de Novembro.

Segundo o documento oficial “FDEL: Ponto de Situação, Lições, Desafios e Perspectivas”, o Fundo foi criado para fortalecer economias locais, apoiar projectos produtivos e impulsionar o empreendedorismo juvenil como parte da estratégia de desenvolvimento descentralizado.

Alta procura e impacto nas comunidades

Desde o início da operação, o FDEL recebeu 112.197 projectos submetidos, número muito acima dos recursos disponíveis, indicando forte procura e envolvimento comunitário. O modelo também prevê prioridade para projectos liderados por mulheres, reforçando a inclusão económica nas zonas urbanas e rurais.

Distribuição baseada em critérios objectivos

A alocação dos montantes segue três critérios:

população (50%)
dimensão territorial (20%)
níveis de pobreza (30%)

Com esta fórmula, províncias como Nampula, Zambézia e Niassa recebem maiores parcelas do Fundo.

Ferramentas digitais para mais transparência

O Governo anunciou novas plataformas que deverão reforçar a eficiência e a monitoria do Fundo:

FDEL Digital para submissão e acompanhamento de candidaturas;
Base de Dados Pública para consulta de projectos e reembolsos;
FDEL Labs, centros provinciais de incubação e aceleração de negócios.

Estas iniciativas pretendem transformar o FDEL num modelo de governação aberta, com processos acessíveis e participação cidadã.

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Governo prepara nova política nacional de crédito para pequenas e médias empresas

admin — Wed, 12 Nov 2025 19:56:20 +0000

O Governo de Moçambique está a preparar uma nova Política Nacional de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (PME), destinada a ampliar o acesso ao financiamento, reduzir as taxas de juro e eliminar barreiras burocráticas que ainda limitam o crescimento do sector privado nacional.

A medida faz parte das reformas económicas em curso no quadro do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, cujo eixo central é a diversificação económica e a promoção do empreendedorismo local.

Segundo o Executivo, a política será submetida ao Conselho de Ministros até ao primeiro trimestre de 2026 e contará com apoio técnico do Banco de Moçambique (BdM), do Banco Nacional de Investimento (BNI) e de parceiros internacionais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a União Europeia (UE).

“Pretendemos criar um ambiente financeiro mais inclusivo e transparente, que permita às pequenas e médias empresas acederem ao crédito com condições justas e sustentáveis”.

Empresas enfrentam barreiras estruturais no acesso ao crédito

De acordo com o Relatório de Clima de Negócios de 2025, publicado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), 68% das PME continuam sem acesso a financiamento bancário, devido à falta de garantias, custos elevados e burocracia excessiva.

O novo modelo de política pública propõe a criação de mecanismos de garantia parcial do Estado, bem como a implementação de um Fundo de Crédito às PME, com capital inicial de 10 mil milhões de meticais.

“As pequenas empresas são o coração da economia moçambicana, mas continuam subfinanciadas. Precisamos de inverter esse cenário com soluções inovadoras,” sublinhou a CTA.

O Governo explica que o fundo funcionará em articulação com bancos comerciais e cooperativas de crédito, com atenção especial às empresas emergentes lideradas por jovens e mulheres.

O objectivo é financiar projectos de base produtiva nos sectores da agricultura, pescas, indústria transformadora, turismo e energias renováveis.

Reforço da literacia financeira e digitalização do crédito

Paralelamente à nova política, o Executivo vai lançar um Programa Nacional de Literacia Financeira e Digitalização do Crédito, em coordenação com o Banco de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).

A iniciativa visa capacitar empresários e empreendedores em gestão financeira, controlo de riscos e utilização de plataformas digitais para acesso ao financiamento.

O programa prevê a criação de centros de apoio empresarial em todas as capitais provinciais e o desenvolvimento de uma plataforma digital única para submissão e acompanhamento de candidaturas de crédito.

Parcerias internacionais e estabilidade financeira

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a União Europeia (UE) manifestaram interesse em apoiar tecnicamente a nova política, no âmbito do Programa de Apoio à Competitividade das PME em África (ACP-Moz).

O Banco de Moçambique, por seu lado, comprometeu-se a manter uma política monetária equilibrada, de modo a garantir que a expansão do crédito não comprometa a estabilidade macro-económica.

O Governo estima que a implementação da nova política possa aumentar em 25% o volume de crédito concedido ao sector privado até 2028, criando mais de 200 mil empregos directos e indirectos.

A medida também deverá impulsionar a formalização de micro e pequenas empresas, que representam actualmente cerca de 98% do tecido empresarial moçambicano.

Executivo compromete-se ainda a acompanhar trimestralmente o desempenho da política e a publicar relatórios públicos sobre o volume de crédito concedido e o impacto na economia real.

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