O Governo de Moçambique expandiu, até ao terceiro trimestre de 2025, a plataforma electrónica e-BAU para 20 distritos do país, superando a meta inicial de 17 e atingindo 118% de execução, segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (Bd-PESOE) – III Trimestre de 2025.
A expansão da plataforma enquadra-se na estratégia nacional de digitalização da economia e modernização administrativa, e tem como objectivo facilitar a formalização de empresas, reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios, especialmente para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
“A plataforma e-BAU simplifica os processos de licenciamento e representa um passo firme na criação de um ambiente de negócios mais moderno, acessível e competitivo”, destaca o Balanço do PESOE.
Digitalização acelera a formalização de negócios
A plataforma e-BAU (Balcão de Atendimento Único Electrónico) permite o licenciamento online de actividades económicas, diminuindo o tempo e os custos de legalização de empresas e reforçando a transparência administrativa.
Os 20 distritos abrangidos incluem:
Cabo Delgado: Mecúfi, Pemba, Metuge e Ancuabe;
Niassa: Mecula, Mavago, Muembe, Ngaúma, Chimbonila e Sanga;
Manica: Guro, Bárué, Machaze e Macate;
Sofala: Chemba, Cheringoma, Chibabava, Marromeu e Maríngue;
Zambézia: Nicoadala e Gurué.
O sistema integra-se com as plataformas electrónicas do Registo Comercial, Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), promovendo uma gestão unificada de dados e maior rastreabilidade nas operações de licenciamento.
“A digitalização do licenciamento empresarial reforça a confiança dos investidores e amplia a base fiscal, ao mesmo tempo que reduz o peso da informalidade sobre a economia nacional”, refere o Balanço do PESOE.
Reforma estrutural para dinamizar o ambiente económico
De acordo com o Balanço, a expansão do e-BAU complementa as reformas fiscais e de ambiente de negócios em curso, orientadas para estimular o investimento privado, atrair parcerias público-privadas e gerar emprego formal.
A medida está alinhada com o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, que define a modernização administrativa e a simplificação dos procedimentos económicos como pilares da eficiência institucional e da competitividade nacional.
O Governo prevê que, até 2026, a plataforma esteja operacional em todos os distritos economicamente activos, permitindo a integração total dos serviços de registo e licenciamento empresarial num único sistema electrónico.
“A utilização da plataforma e-BAU representa um marco na desburocratização do Estado e na promoção de uma economia digital inclusiva”, conclui o Balanço do PESOE.
Impacto económico e social
Com a digitalização dos processos, Moçambique reforça a formalização do tecido empresarial, aumenta a arrecadação interna e melhora a competitividade regional, tornando-se mais atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.
A expansão do e-BAU contribui igualmente para maior inclusão económica, ao permitir que empreendedores locais: especialmente jovens e mulheres formalizem os seus negócios de forma rápida e segura, sem necessidade de deslocações a centros urbanos.
